O Centro de Medicina Veterinária da Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos divulgou uma solicitação de informações (RFI), convidando veterinários e o público a compartilhar comentários sobre o uso de produtos derivados de cannabis em animais. A RFI é focada, principalmente, em produtos de canabidiol (CBD) e outros derivados do cânhamo.

A FDA busca informações sobre tendências de uso de produtos derivados de cannabis em animais, incluindo dados sobre a escolha de produtos, horários de uso, padrões de qualidade, benefícios potenciais, interações medicamentosas, eventos adversos e preocupações de segurança e toxicologia.

“Essas informações aumentam o conhecimento do Centro de Medicina Veterinária (CVM) sobre potenciais sinais de segurança associados a esses produtos, além de auxiliar nossa compreensão das experiências dos veterinários com CDPs para seus pacientes”, menciona o texto da RFI.

O período de comentários está aberto a partir de hoje e ficará disponível por 90 dias, terminando em 16 de abril de 2025. Para fazer suas contribuições, acesse o site Regulamentos.gov. O site da FDA também oferece outras opções de envio.

Regulamentação atual do FDA

A FDA ainda não aprovado nenhum produto de cannabis para uso em animais. “A agência não pode garantir a segurança ou eficácia desses produtos”, ressalta o órgão regulador em página oficial.

A entidade confirma o recebimento de relatos de animais de estimação consumindo várias formas de cannabis, sem nenhuma notificação formar de eventos adversos relacionados a animais que usaram cannabis.

Prescrição extralabel

O Animal Medicinal Drug Use Clarification Act de 1994 (AMDUCA) permite que os veterinários prescrevam medicamentos aprovados para humanos e animais de maneira extralabel (uso fora da bula) em animais, sob certas condições. No entanto, esse uso só pode ocorrer por meio de orientação de um veterinário licenciado e em situações em que a saúde do animal esteja em risco ou em que o tratamento não possa resultar em morte.