Por redação Sechat

No dia 27 de junho, foi lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a versão em português do guia prático "Como regular a Cannabis", uma referência internacional. Originalmente produzido pela organização britânica Transform Drug Policy Foundation, o guia chega ao Brasil por meio da Plataforma JUSTA.

O guia tem como objetivo sistematizar os principais conhecimentos adquiridos a partir das experiências de regulação da cannabis que já foram implementadas em todo o mundo, destacando tanto os sucessos quanto os desafios enfrentados. 

Leia o guia completo aqui:

No contexto brasileiro, existem duas preocupações principais em relação ao tema: o risco de influência corporativa no processo regulatório e a falta de foco na justiça social e reparação histórica. Essas são as questões que a publicação da versão brasileira pelo JUSTA aborda.

A versão em português do Guia Prático sobre a regulação da cannabis representa uma ferramenta importante para enriquecer o debate e abrir caminho para o desenvolvimento de uma política de drogas justa no Brasil.

Assista a audiência pública na íntegra:

Programação

Abertura e apresentação do guia

> Sâmia Bomfim | Deputada Federal 

> Marta Machado | Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos/MJSP

> Cristiano Maronna | JUSTA

> Deborah Duprat | Advogada

> Julita Lemgruber | CESeC

> Rodrigo Mesquita | Comissão de Assuntos Regulatórios CFOAB

> Steve Rolles | Transform Drug Policy Foundation

Economia, desenvolvimento sustentável, reforma agrária e agricultura familiar

> Paulo Teixeira | Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

> Natália Bonavides | Deputada Federal 

> Ana Míria Carinhanha | Ministério da Igualdade Racial

> Margarete Santos de Brito | Fundadora e Diretora da Apepi

> Ney Strozake | MST

> Mediação – Vanessa de Jesus | JUSTA

Reparação histórica, justiça social e tributação

> Sâmia Bomfim | Deputada Federal

> Lívia Casseres | Coordenadora Geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da SENAD/MJSP

> Caroline Bispo | Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas

> Eliane Barbosa | Pesquisadora e Professora da UNILAB

> Gabriel Elias | CDH – CL/DF

> Gabriela Barros de Lucca | Jurista

> Mediação – Érika Lula de Medeiros | JUSTA

Qual desenho regulatório da cannabis queremos para o Brasil?

> Andréa Galassi | Pesquisadora e Professora da UnB

> Camila Magalhães | Pesquisadora e Professora da USP

> Emílio Figueiredo | Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas 

> Joel Costa | Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)

> Luís Fernando Tófoli | Pesquisador e Professor da Unicamp

> Maurício Fiore  | Doutor em Antropologia e Pesquisador do Cebrap

> Mediação – Luciana Zaffalon | JUSTA