A importância Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no debate sobre a RDC 327

João Paulo Perfeito, Gerente de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais da Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enfatizou a importância de manter o marco regulatório da cannabis medicinal para "subsidiar o processo de revisão da RDC 327, que estabelece a categoria de produto de cannabis e os requisitos para autorização e prescrição desses produtos."

Sua declaração foi feita durante o 3º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicina, em maio, em São Paulo. Na ocasião, João Paulo ressaltou o papel fundamental do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no debate sobre a RDC 327. 

Outros temas em análise incluem a ampliação das vias de administração oral, inalatória, como a via sublingual e dermatológica e a atualização da autorização sanitária por mais cinco anos. “Temos produtos cujo prazo de validade expira em 2025. Existe a possibilidade de estender esse prazo, desde que as empresas responsáveis ​​demonstrem que os estudos clínicos estão em andamento ou, pelo menos, já aprovados pela Anvisa”, acrescentou. 

Ao final da entrevista exclusiva ao Portal Sechat, João Paulo manifestou o desejo de realizar uma consulta pública, ampliando o debate sobre o marco regulatório da cannabis medicinal.

Confira a entrevista com o João Paulo Perfeito: