Jovem com risco de asfixia terá acesso à medicamento importado fornecido pelo SUS

Uma mulher de 20 anos, portadora de doença neurodegenerativa, terá fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo município de Terenos e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A sentença foi conquistada recentemente, por meio de ação da Defensoria Pública de Terenos.

Segundo a defensora pública Ester Quintanilha, responsável pelo caso, a paciente é diagnosticada com a condição desde os 9 anos. “A falta do tratamento com o canabidiol poderia agravar sua condição, aumentando o risco de disfagia, asfixia e pneumonia aspirativa”, destacou a defensora.

O medicamento à base de cannabis não está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) de MS e só pode ser adquirido via importação direta vigente em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

“Conforme os registros, a jovem já realizou vários procedimentos neurológicos, por se tratar de uma doença neurodegenerativa progressiva e incurável. Por isso, o neurocirurgião que acompanha a autora prescreveu a utilização da cannabis medicinal”, comentou Quintanilha.

Em junho de 2024, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 06/2023, que assegura o acesso gratuito aos medicamentos à base de derivados da cannabis pelo SUS.