Associativismo, cultivo e terapia canabinoide serão discutidos no Mato Grosso do Sul

Nesta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, debate o tema "Associativismo e Cannabis Medicinal: caminhos para redução de custos e regulamentação democrática". Com início às 9h, a conversa será realizada durante audiência pública proposta pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a associação Divina Flor.

Segundo a vereadora e presidente da Comissão, Luiza Ribeiro, é papel da Câmara dos Vereadores ampliar a discussão acerca da maconha medicinal, sempre visando um acesso democrático através do SUS (Sistema Único de Saúde). Acesso, que para ela, poderia contar com o cultivo local, caso existisse uma regulamentação no Brasil.

“Hoje os remédios à base de cannabis são caros. Em sua maioria importados, pois o nosso país não permite o plantio de maconha. Entre as associações, apenas seis - sendo a Divina Flor uma delas -, têm permissão da justiça para plantar e produzir os seus óleos à base da planta”, comenta Ribeiro.

Conforme Fátima Carvalho, diretora executiva da Divina Flor, a falta de uma regulamentação adequada para as associações, tanto para o cultivo quanto para a produção e distribuição dos medicamentos, dificulta a democratização do acesso à cannabis. “Trabalhamos para atender pessoas que não conseguem custear seu tratamento e precisam do óleo. Nossa luta é pela democratização do acesso à cannabis terapêutica”, comenta.

Atualmente, a Divina Flor conta com cerca de 1800 pacientes em tratamento no estado de Mato Grosso do Sul. Em torno de 30% fazem parte do programa social, podendo ter até 100% do seu tratamento custeado. “Muitas dessas pessoas não realizariam um tratamento digno se não fosse custeado pela associação”, ressalta Carvalho.

Mato Grosso do Sul possui o Projeto de Lei 06/2023, que visa o acesso gratuito de medicamentos e produtos à base de CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) para o tratamento de diversas doenças. O PL já passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, agora, precisa de aprovação pelo plenário.

A audiência pública conta com transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa de Leis, pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2. Todos de Campo Grande.