Mato Grosso do Sul aprova acesso gratuito de medicamentos à base de cannabis

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na quarta-feira (03), o Projeto de Lei 06/2023, que assegura o acesso gratuito aos medicamentos à base de derivados da cannabis. De autoria do deputado Pedro Kemp, o PL volta à casa parlamentar para ser analisado em 2ª discussão.

Segundo Kemp a distribuição gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é importante pois, atualmente, muitas pessoas de baixa renda não estão se beneficiando da cannabis. Em seu discurso, o deputado ressaltou a propriedade medicinal do projeto, que irá assistir portadores de várias doenças como fibromialgia, síndrome de epilepsia e convulsão.

O deputado Caravina (PSDB), ao relatar seu voto, também explicou o teor da emenda proposta à matéria. “Passa por vários crivos para a obtenção do remédio, haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretaria de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento”, disse.

Já o deputado João Henrique (PL) relatou a análise feita sobre o projeto. “A questão farmacológica está ligada a União, não se trata de autorizar a distribuição, se trata de liberar o remédio e diminuir a burocracia, então faz sentido sim votar a constitucionalidade, trazer os efeitos disso, o nosso voto caminha nessa esteira, fármaco com potencial de amenizar dores e curar”, declarou.

Fonte: ALEMS