A Lei Nº 18.757, que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, entra em vigor neste sábado (5). A norma foi promulgada no final de 2024 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB).

De autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade), a efetivação da medida depende agora apenas da regulamentação por parte do Governo do Estado.

“A nova legislação representa um passo significativo para o acesso à saúde por meio da cannabis medicinal, especialmente para pacientes que dependem desses tratamentos”, afirma o deputado João Paulo, também presidente da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Medicinal de Pernambuco.

Próxima reunião da Frente Parlamentar abordará o cânhamo industrial

A Frente Parlamentar realiza sua 6ª reunião na segunda-feira (7), às 10h, no Auditório Ênio Guerra, na Alepe, no Recife, para discutir o tema “Regulamentação e Perspectivas do Cânhamo Industrial”.

O encontro contará com palestra do pesquisador Bruno Pegoraro, presidente e cofundador do Instituto Ficus, referência nacional em ciência e tecnologia canábica. Também estará presente Leandro Stelitano, fundador e presidente da CANNAB – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, entidade reconhecida por seu trabalho de inovação e pesquisa sobre a planta.

A reunião da próxima segunda-feira dá continuidade às discussões realizadas nas cinco edições anteriores da Frente Parlamentar, que abordaram temas como: avanços científicos e terapêuticos da cannabis; desafios regulatórios para acesso e produção; impactos sociais e econômicos da regulamentação e o papel da agricultura familiar na cadeia produtiva.

Cânhamo industrial, o que é?

O cânhamo industrial é uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) — substância psicoativa presente em níveis mais altos em outras variedades. Ao longo da história, o cânhamo foi amplamente utilizado para produção de fibras, alimentos, papel, cosméticos, biocombustíveis e materiais de construção.

Com sua alta versatilidade, o cultivo do cânhamo apresenta não apenas potencial econômico, mas também ambiental, por ser uma cultura de baixo impacto e alta produtividade. Em mais de 60 países, o cultivo já está regulamentado, impulsionando cadeias produtivas sustentáveis e geração de empregos.

A redação do Portal Sechat entrou em contato com o Governo de Pernambuco na quinta-feira (03) para entender os próximos passos da implementação da Lei. No entanto, até as 15h de sexta-feira, momento da publicação deste material, ainda não havia recebido uma resposta.