No Brasil, o cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais tem experimentado uma ascensão notável, impulsionada pelos Salvo Conduto, uma autorização legal que permite aos pacientes cultivarem a própria planta para a produção de medicamentos. Esse movimento, embora promissor, carrega consigo uma série de nuances que moldam a experiência dos pacientes e desafiam o sistema legal e de saúde do país.

“Venho acompanhando as impetrações de Habeas Corpus para cultivo de cannabis com fins medicinais desde outubro de 2016 e, passados 7 anos, acredito que já são mais de 4000 mil decisões de concessão do salvo-conduto", revela Emílio Figueiredo, advogado especializado em ações de cannabis para uso terapêutico.  

É importante lembrar ainda que para compreender melhor esse fenômeno sociojurídico, o Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura (PsicoCult) da Universidade Federal Fluminense (UFF) está realizando uma pesquisa com os pacientes para formar um banco de dados sobre os Habeas Corpus concedidos no Brasil.

Para participar, basta preencher o formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfWyQrIwskn7EHOPUTz_YqUBXLFeMEPlN0EK47sFd-l4Skp7A/viewform

Com um número crescente desses recursos, a sociedade demonstra a busca pela liberdade de cultivar cannabis medicinal sem enfrentar implicações legais. Figueiredo enfatiza ainda que a garantia desses habeas corpus não apenas defende os direitos individuais, mas também pressiona por uma regulamentação mais clara, reduzindo a necessidade de ações judiciais.

Pontos Positivos: A Autonomia Terapêutica em Foco

Um dos principais pontos positivos reside na autonomia terapêutica concedida aos pacientes. Ao cultivarem suas próprias plantas, eles se libertam da dependência de adquirir medicamentos em farmácias ou importá-los, o que frequentemente implica custos elevados. Essa autonomia não apenas proporciona um acesso mais acessível ao tratamento, mas também empodera os pacientes, que podem personalizar suas terapias de acordo com suas necessidades específicas.

Pontos Negativos: Judicializações e Desafios Sociais

Entretanto, o atual cenário também apresenta desafios consideráveis. A falta de uma regulamentação clara contribui para um aumento alarmante nas judicializações relacionadas ao cultivo caseiro. Os estados, por sua vez, enfrentam gastos significativos em litígios, sobrecarregando o sistema judiciário. Além disso, para indivíduos em situação de vulnerabilidade social, os obstáculos financeiros para a produção do óleo de cannabis são notórios. Custos com insumos, controle de ambiente, qualidade do solo e pragas criam barreiras para quem mais poderia se beneficiar desse método de tratamento.

O cenário dos Salvo Conduto para o cultivo caseiro de cannabis medicinal no Brasil é multifacetado, revelando conquistas e desafios. À medida que a sociedade avança, é crucial equilibrar a autonomia terapêutica dos pacientes com a necessidade de uma estrutura regulatória robusta que promova a saúde e minimize os conflitos legais.