A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal, por meio de sua Brigada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte, realizou uma operação de fiscalização na área metropolitana do Porto. A ação foi motivada por uma investigação voltada para a prevenção de fraudes alimentares, focando na comercialização de novos alimentos não autorizados.

Como resultado, a ASAE apreendeu 845 unidades de produtos alimentícios, incluindo gins, bolachas, pirulitos, chicletes, gomas, chocolates e chás. Estes itens continham canabidiol (CBD), uma substância que não é permitida em alimentos. Um processo-crime foi instaurado por comercialização ilegal de alimentos falsificados e por adição de substância não autorizada.

A operação também revelou diversas amostras de "flor de cânhamo", cujas instruções de uso e composições não estavam claramente especificadas. O valor total dos produtos apreendidos foi estimado em 2 mil euros, cerca de 11.700,00 reais.  

Segundo a ASAE, a utilização de canabinoides como CBD, THC (delta-9-tetraidrocanabinol), CBG (canabigerol), CBN (canabinol) e outros, bem como partes da planta de cannabis e seus extratos, é considerada não autorizada em alimentos. Até o momento, não há comprovação de consumo seguro e significativo desses produtos na União Europeia, justificando a proibição de sua comercialização.

A ASAE seguirá com ações de fiscalização em todo o país, visando garantir a leal concorrência entre os operadores econômicos e assegurar a segurança alimentar dos produtos disponíveis para os consumidores.