Reforma da cannabis nos EUA

Biden promete revisão federal. Pela primeira vez uma mudança na legislação foi destacada como uma questão nacional durante discurso

Publicada em 12/03/2024

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O presidente Joe Biden, em seu discurso sobre o Estado da União, trouxe à tona a necessidade de revisar a classificação federal da cannabis, sinalizando um marco significativo na política de drogas dos Estados Unidos. Pela primeira vez, a reforma da cannabis foi destacada como uma questão nacional durante esse discurso crucial. 

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Emílio Figueiredo, advogado | Foto: arquivo pessoal

Ao instruir seu gabinete a considerar a reclassificação da maconha em nível federal, Biden demonstra um compromisso com a justiça e a equidade. Essa medida não apenas busca eliminar milhares de condenações por posse de maconha, mas também representa um passo importante na correção das injustiças históricas causadas pela guerra às drogas, especialmente para comunidades marginalizadas que foram desproporcionalmente afetadas por políticas ineficazes. 

Os esforços do presidente Biden para revisar a classificação federal da planta não são apenas simbólicos, eles têm implicações tangíveis para aqueles que foram prejudicados pelo sistema de justiça criminal devido à posse de maconha. Com milhares de perdões já emitidos por Biden para condenações federais relacionadas à cannabis, há um reconhecimento claro de que a criminalização da maconha resultou em penalidades injustas e desproporcionais para os infratores. 

Além disso, a transferência da cannabis para a Tabela III representaria uma mudança histórica nas políticas de drogas dos EUA, indicando uma abordagem mais progressista e baseada em evidências.  

“Isso não apenas reflete a vontade do público, com amplo apoio à legalização e reclassificação da maconha, mas também pode potencialmente aumentar a 'favorabilidade' do presidente Biden. No entanto, é crucial que essa ação seja acompanhada por ações de equidade, reparação histórica e medidas mais amplas de reforma do sistema de justiça criminal, incluindo a oposição às penas mínimas obrigatórias e uma redução significativa da população carcerária”, afirma o advogado especialista em políticas de drogas, Emílio Figueiredo.

Em última análise, o jurista explica ainda que a promessa de Biden de revisar a classificação federal da maconha representa um passo na direção certa para uma política de drogas mais justa e sensata nos Estados Unidos. Espera-se que essa ação não apenas corrija as injustiças do passado, mas também promova uma abordagem mais humana e equitativa para lidar com o uso da cannabis no futuro.