Por João Negromonte

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, após ministros votarem a favor da liberação do porte de maconha em casos de consumo próprio. 

Em audiência realizada na última quarta-feira (02), Alexandre de Moraes defendeu a fixação de uma quantidade específica para diferenciar usuários de traficantes. O ministro ressaltou também a questão social atrelada a pauta:

“Os brancos precisam de 80% a mais de maconha que pretos para serem considerados traficantes”.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, único a sustentar a regulação de todas as drogas, pediu mais tempo para analisar os votos e prometeu liberar o processo em breve, enquanto a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ajustará a agenda para a retomada do caso. 

O julgamento no STF foca na constitucionalidade da Lei de Drogas e continua com as manifestações de outros sete ministros pendentes.

Veja a repercussão do voto de Alexandre de Moraes

“Ainda está incipiente a questão da discussão acerca de quais drogas estariam beneficiadas pela decisão, contudo, o Ministro Gilmar Mendes alertou a Corte sobre a possibilidade de novas demandas sobre o mesmo tema e a inclusão de outras substâncias na discussão”.

Ladislau Porto

advogado especialista em Lei de Drogas

“O momento histórico do voto de Moraes foi muito importante e está alinhado ao discurso antiproibicionista que temos. O reconhecimento de que a proibição de uma planta é fruto de racismo e controle social, além do fracasso da guerra às drogas que impede milhares de brasileiros a ter acesso a terapêutica da cannabis, permite que a saúde brasileira respire esperançosa”,

Angela Aboin

coordenadora geral da Federação de Associações de Cannabis Terapêutica (FACT)

Angela ressalta ainda que as associações são diretamente afetadas pelos argumentos do ministro e que os pacientes terão mais liberdade em suas escolhas caso a ação seja aprovada. “Esses reconhecimentos são alguns pilares importantes no processo de justiça social. Esperamos que as lideranças e pacientes associativistas criminalizados, sejam beneficiados com esta possível aprovação”, conclui.

Bruna Rocha

diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCANN)

Segundo Lorenzo Rolim, presidente da Associação Latino Americana de Cânhamo Industrial (LAIHA), o voto do Ministro Alexandre de Moraes deixou claro que o cumprimento e a fiscalização de delitos referentes à Lei de Drogas são totalmente arbitrários e enviesados no Brasil,  onde normalmente os fatores classe social e cor da pele são agravantes muito piores do que a quantidade de drogas apreendidas.

“Moraes deixa claro que deve haver uma norma clara para quantidade apreendida para diferenciar usuário de traficante, deixando implícito que certa quantidade de droga em posse de um cidadão não configura crime nem é um fato grave a ponto de o estado precisar intervir no direito de cada um”, afirma.

Rolim afirma também que está explícito nas falas e opiniões dos ministros, até agora, é que mesmo uma "droga psicoativa" possui um limite tolerável.

“Porque continuamos a proibir e restringir tanto os milhares de usos da planta que não possuem nenhum potencial de psicoatividade? Porque não cultivamos cânhamo para produção de fibra natural ou grãos ricos em proteína vegetal para alimentação humana e animal? Seriam as autoridades regulatórias tão incompetentes ou apenas extremamente mal intencionadas?” questiona o empresário que reforça que agir contra o progresso econômico e científico do país é uma “insanidade”, porém, é algo que os governantes têm feito muito bem no que tange a proibição da subespécie de cannabis. 

“Espero que esses votos e entendimentos da corte suprema do país coloque mais pressão nos reguladores e permita que logo tenhamos um país referência em desenvolvimento de produtos a base de cânhamo, trazendo forte investimento e processamento agroindustrial e conectando a produção com as mais diversas cadeias industriais." conclui Rolim.

A defesa de Moraes

O voto de Alexandre de Moraes, o quarto pela liberação do porte de drogas, ressalta a necessidade de estabelecer uma quantidade mínima para diferenciar usuários de traficantes. Por isso, o ministro propôs que a medida seja de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas por usuário para consumo próprio. Ele enfatizou que essa fixação quantitativa busca garantir uma aplicação justa e igualitária da lei, sem considerar fatores como cor da pele ou classe social.

O julgamento ainda aguarda as manifestações de outros sete ministros, incluindo Cristiano Zanin, que tomará posse nesta quinta-feira. O debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal continua em pauta, levantando questionamentos sobre a eficácia das medidas atuais em relação à punição de usuários e traficantes.