Trump completa indicações para seu Governo com nomes pró e contra a reforma da cannabis

Após Matt Gaetz anunciar sua saída do cargo de procurador-geral, Donald Trump nomeou Pam Bondi como sua substituta. À época em que estava como procuradora-geral da Flórida, Bondi se opôs aos esforços para legalizar a maconha medicinal. Além disso, conta com um vasto histórico desfavorável as politicas sobre cannabis.  

No entanto, durante o seu tempo na Comissão Presidencial de Combate à Dependência de Drogas e à Crise dos Opioides, o seu gabinete emitiu uma regra de emergência que permitiu a disponibilidade do CBD Epidiolex no estado, após a aprovação da Food and Drug Administration (FDA).

Nomeações estratégicas de Trump e reformas da Cannabis

Entre os nomeados pelo presidente eleito dos Estados Unidos, destacam-se Vivek Ramaswamy, o bilionário Elon Musk, que assumiram o recém-criado Departamento de Eficiência Governamental, e o médico Dr. Mehmet Oz, indicado para diretor do Centro de Seguro de Saúde.

Ambos abertamente favoráveis para a legalização da cannabis, o que fortalece a relação entre as nomeações de Trump e o momento decisivo para a reforma da cannabis nos Estados Unidos. 

Durante sua campanha, Trump manifestou apoio à reclassificação da cannabis, defendendo a transferência da substância do Anexo I para o Anexo III da Lei de Substâncias Controladas. Essa mudança consideraria o valor medicinal da cannabis e aliviaria a carga tributária sobre as empresas do setor.

Além disso, Trump apoiou o acesso bancário à indústria da cannabis e também defendeu uma medida para legalizar o uso recreativo na Flórida, embora esta tenha sido rejeitada.

Desafios no Congresso

Cat Packer, diretora de mercados de drogas e regulação legal da Drug Policy Alliance, destacou, em entrevista à Forbes, a importância do Congresso na aprovação de reformas legislativas sobre a planta. Mesmo com os republicanos controlando a Câmara e o Senado, muitos legisladores ainda resistem a essas reformas, e os que apoiam muitas vezes não abordam questões fundamentais.

A nomeação de John Thune, um opositor de longos dados das reformas da cannabis, como líder da maioria no Senado, pode intensificar a tensão entre o Departamento de Justiça e o Senado, afetando o futuro da política da cannabis.

Impacto econômico da reclassificação 

Embora os planos econômicos de Trump não tenham foco direto na indústria da cannabis, medidas como a reclassificação da substância poderiam significativamente a carga tributária do setor. Especificamente, ao reclassificar a cannabis para o Anexo III, as empresas poderiam reduzir despesas comerciais normais, ou que promoveriam o crescimento do setor.

Jonathan Robbins, presidente da prática de cannabis do escritório de advocacia Akerman, explicou que defensores e operadores multi estaduais estão focados em contestar a constitucionalidade do Código 280E da Receita Federal, que atualmente impõe um ônus significativo sobre as empresas de cannabis. Caso a contestação seja bem-sucedida, representaria um avanço crucial para o setor.

Por exemplo, a Trulieve, empresa com sede na Flórida, anunciou recentemente que recebeu US$ 113 milhões em reembolsos de impostos enquanto contestava suas obrigações sob o Código 280E. A empresa também planeja buscar outros reembolsos, tanto em nível federal quanto estadual, enquanto mantém a confidencialidade sobre os detalhes devido a razões comerciais e litígios em andamento.