Por João R. Negromonte

Na última terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), tornou lei projeto que autoriza o uso da cannabis medicinal no estado. A nova normativa prevê o acesso universal ao tratamento de saúde com os derivados da planta além da pesquisa sobre suas propriedades médicas.

De autoria do deputado Lobão (MDB), o projeto havia sido aprovado em dois turnos pela câmara dos deputados do estado e seguiu para sanção do governador Paulo Dantas (MDB). Contudo, o prazo para a decisão do representante do estado expirou, o que fez com que o projeto retornasse ao legislativo, que por sua vez, promulgou a lei. Assim, o Poder Executivo tem prazo de 30 dias para regulamentar a lei, que já está em vigor. 

Além do uso medicinal e a pesquisa com a cannabis, Alagoas agora fica autorizado a utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos tratamentos canábicos. 

Uso medicinal

Comumente conhecida como maconha, as propriedades medicinais da cannabis já são comprovadas no meio científico. Com atuação no Sistema Endocanabinoide, que atua em conjunto com outros sistemas como o digestivo e o nervoso central, os compostos da planta apresentam potencial terapêutico para o tratamento de doenças como Epilepsia, Alzheimer, Parkinson, Transtorno do Espectro Autista, ansiedade, dentre outras. 

Apesar de controlada e ainda não regulamentada em âmbito nacional no Brasil, com a nova lei, o cultivo para fins medicinais por parte de associações de pacientes de cannabis em Alagoas também está permitido, desde que autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).