O Uruguai está considerando a possibilidade de que turistas e não residentes maiores de 18 anos que cheguem ao país possam comprar cannabis mesmo sem serem cidadãos.

O diretor executivo do IRCCA (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis), Martín Rodríguez, confirmou que a agência está analisando a possibilidade de expandir o circuito legal da cannabis no país, aumentando a abrangência do mercado formal e enfraquecendo o mercado ilícito.

Atualmente, apenas pessoas com residência permanente ou carteira de identidade uruguaia podem ter acesso à venda regulamentada em farmácias, que hoje oferecem quatro variedades: ALPHA, BETA, GAMMA e EPSILON.

A questão subjacente, no entanto, vai além da atração de visitantes: tem a ver com os objetivos originais do regulamento.

Por que o Uruguai quer legalizar a cannabis para turistas?

O Uruguai já superou há muito tempo o debate sobre a regulamentação: regulamentou, implementou e aprimorou um sistema que, com suas nuances, apresentou resultados concretos. Consolidou-se uma rede de clubes, farmácias e produtores caseiros; fortaleceram-se as campanhas de informação pública; e solidificou-se uma política que prioriza a redução de danos e o controle estatal da cadeia de suprimentos.

Como explicou Martín Rodríguez, a regulamentação “vem se consolidando ao longo dos anos”, mas o modelo agora enfrenta um limite: o que foi alcançado até o momento não é suficiente para continuar a eliminar o mercado ilícito ou para preencher as lacunas de acesso deixadas pelas regulamentações originais.

Em entrevista ao Canal 10, o diretor perguntou: “O que precisamos fazer para garantir que a regulamentação da cannabis continue a atingir melhor os seus objetivos?” Ele respondeu: “Um dos principais objetivos é aumentar a abrangência do mercado formal, para continuar a substituir o mercado ilegal ou irregular por um mercado formal”, conforme relatado pela Swiss Info.

No entanto, inegavelmente, o turismo canábico pode atuar como uma força imparável para impulsionar a economia, conter o mercado ilícito e, em suma, gerar mais turismo. Alguns lugares com mercados recreativos robustos — como a Califórnia e o Colorado — já implementaram programas de venda de cannabis para turistas, com resultados muito promissores. Por exemplo: aumento da atividade hoteleira, gastronômica e cultural, e maior arrecadação estadual.

Mas a medida não visa apenas o turismo canábico. No Uruguai, muitos não residentes — que não são necessariamente turistas — também não têm acesso à venda de cannabis em farmácias. Considere aqueles que vêm passar alguns meses durante o verão, aqueles que moram no exterior, mas viajam para visitar familiares, ou aqueles que estão de passagem a trabalho, estudo ou por qualquer outro motivo. Enquanto seu endereço registrado for fora do Uruguai, você não poderá comprar maconha legal em farmácias.

Em 2013, durante a presidência de José Mujica, o Uruguai aprovou a Lei 19.172, que criou o primeiro mercado de cannabis para adultos regulamentado pelo Estado no mundo. Desde então, o país implementou uma política que combina controle estatal, rastreabilidade, redução de danos e mecanismos de acesso supervisionado. Mais de doze anos após sua promulgação, o modelo tem demonstrado progresso: consolidou um mercado formal em expansão, reduziu parte do circuito ilegal e gerou um sistema de cultivo, produção e venda sem precedentes em nível global.

Mas a questão fundamental, levantada por Rodríguez, é a seguinte: o que acontece com os turistas ou não residentes maiores de 18 anos que chegam ao Uruguai e querem ou precisam de cannabis, mas não conseguem obtê-la legalmente? Simples: eles recorrem ao mercado ilegal.

Rodríguez afirmou categoricamente: “A inclusão de estrangeiros está no cerne da discussão”, pois aqueles que visitam o Uruguai e desejam usar maconha já o fazem, porém são obrigados a recorrer ao mercado negro. Portanto, “essa discussão é fundamental para se considerar o próximo passo na legalização da maconha”, afirmou o funcionário.

A lógica por trás da proposta é simples: assim como os residentes uruguaios têm o direito de acessar o circuito regulamentado, aqueles que visitam o país também devem ter uma rota segura, controlada e rastreável, sem serem relegados a um mercado paralelo que a própria lei sempre buscou reduzir.

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Atualmente, o acesso recreativo está limitado a três vias: cultivo doméstico registrado, associação a clubes e compra em farmácias. Para isso, é sempre necessário cadastro prévio, além de ser maior de idade e residente ou cidadão uruguaio.

Clubes de membros são legalmente proibidos de admitir clientes ocasionais ou oferecer flores a não membros. E as farmácias — mesmo que quisessem vender a um turista — também não podem fazê-lo: os regulamentos exigem que o cliente esteja registrado como residente.

A ideia de permitir o acesso de turistas não é nova. Em 2021, Daniel Radío — então Secretário-Geral da Secretaria Nacional de Drogas e Presidente do IRCCA — já falava em permitir que visitantes estrangeiros comprassem maconha legal como “mais um incentivo para a chegada de turistas” e como “uma fonte adicional de receita”.

Meses depois, em diálogo com o El País, ele assegurou que queria implementar o turismo canábico "o mais rápido possível para começar a testar o que acontece" e sugeriu que, no futuro, seria óbvio que as pessoas poderiam "tomar um copo de vinho ou fumar cannabis" quando viajassem, mas que hoje ainda existem "resquícios e sequelas da proibição".

No entanto, esse ímpeto não se traduziu em uma reforma concreta: a Lei 19.172 não foi modificada, nem foi criado um cadastro específico para não residentes, e as vendas para turistas nunca foram implementadas.

Em 2022, a questão voltou ao Parlamento por meio de um projeto de lei que propunha permitir que “não residentes que se encontrem legalmente no território da República” tivessem acesso, durante a sua estadia, aos mecanismos de venda de cannabis autorizados pela lei de 2013. Essa discussão refletiu apoio e resistência dentro da coligação governamental da época e demonstrou que o consenso político ainda não era suficiente para abrir completamente as portas ao turismo canábico.

Nesse debate, números foram apresentados: com 3,4 milhões de habitantes e mais de 1,5 milhão de turistas estrangeiros em apenas nove meses, um estudo da consultoria Equipos estimou que cerca de “100 mil pessoas por ano […] entrarão no setor de turismo para consumir cannabis se essa porta estiver aberta”, o que implicaria uma demanda anual adicional de até 1.470 quilos, com base nos 15 gramas por mês permitidos pelo sistema regulamentado.

Na época, o deputado da Frente Amplio, Eduardo Antonini, defendeu um regime de igualdade de acesso para residentes e não residentes, com exceção do cultivo próprio devido à sua natureza permanente, e alertou que a exclusão atual leva muitos visitantes ao mercado ilícito "com os consequentes riscos".

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O novo fator na discussão é duplo. Por um lado, o IRCCA já não fala apenas em facilitar a vida dos turistas, mas também na possibilidade de criar "centros de vendas alternativos às farmácias", algo que exige a modificação do artigo da Lei 19.172, que deixava a venda exclusivamente nas mãos desses estabelecimentos.

“Claramente, precisamos modificar esse ponto da lei para permitir que o órgão regulador, o IRCCA, escolha os melhores mecanismos para a comercialização do produto, além da farmácia”, disse Rodríguez.

Por outro lado, o debate cruza-se com antigas propostas que nunca foram regulamentadas, como a criação de registos temporários para turistas — que expirariam ao sair do país — ou a possibilidade de empresas turísticas autorizadas se associarem a clubes de cannabis e oferecerem adesões de curta duração aos seus clientes, uma ideia que Antonini defendeu como forma de "corrigir uma desigualdade" e impulsionar a economia local.

Nada disso é definitivo: a nova administração de Yamandú Orsi e o IRCCA, liderado por Rodríguez, terão que traduzir essas alternativas em textos concretos, negociar maiorias parlamentares e, somente então, definir como será o acesso para não residentes.

O que poderia significar a abertura do acesso a turistas e não residentes?

Se o Uruguai finalmente permitir a compra legal de cannabis para uso adulto por turistas e não residentes, a mudança poderá ser interpretada em vários níveis:

Do ponto de vista econômico, trata-se de capturar um segmento do turismo canábico que já existe globalmente e que movimenta cerca de 17 bilhões de dólares por ano entre flores, derivados, experiências e serviços associados em países como os EUA. Em termos de saúde e segurança, isso implica oferecer produtos padronizados e rastreáveis a pessoas que já os consomem, mas sem garantias de qualidade ou origem, o que, por sua vez, alimenta o tráfico de drogas. E, em termos de direitos, isso ecoa a preocupação de Radío com uma "desigualdade fundamental" em uma lei que permite aos residentes fumar em canais regulamentados, enquanto empurra pessoas de fora para o mercado que a própria regulamentação buscava desmantelar.

Doze anos após a lei defendida pelo ex-presidente Mujica, e após diversas tentativas frustradas de abrir as portas aos visitantes, o ímpeto do IRCCA pode finalmente estar ganhando força. Sob o novo governo de Orsi, isso sugere que o Uruguai não quer permanecer preso a um experimento regulatório gradual, em vez de um modelo totalmente desenvolvido, capaz de integrar aqueles que visitam o país por apenas alguns dias ou meses.

A questão agora é se 2025 será finalmente o ano em que o "turismo canábico" deixará de ser manchete e se tornará uma prática cotidiana, ou se as vendas para não residentes continuarão sendo a grande promessa não cumprida da regulamentação uruguaia e um duro golpe para as vendas ilícitas.

Conteúdo publicado originalmente por Camila Berriex em El planteo