Após regulamentação, cresce pedido para revisar penas por cannabis no Gana
Com novo regime de licenças em vigor, ativistas defendem revisão de sentenças e limpeza de antecedentes por posse da planta no país africano
A implementação de um novo modelo de licenciamento para o cultivo de cannabis no Gana reacendeu um debate que vai além da regulação do mercado: o destino de milhares de pessoas condenadas por posse da planta. Segundo o site Cáñamo, organizações locais passaram a defender a anulação dessas sentenças e a revisão dos antecedentes criminais ligados a delitos não violentos.
Regulamentação reacende debate sobre justiça criminal
De acordo com o site, a Narcotics Control Commission (NACOC) iniciou a aplicação do modelo que permite o cultivo de cannabis com teor de THC de até 0,3%, mediante critérios técnicos e taxas específicas. O uso recreativo, no entanto, permanece ilegal.
A mudança regulatória levou a Economic Fighters League (EFL) a cobrar do governo a revisão das condenações aplicadas nos últimos anos por delitos não violentos ligados à posse e ao pequeno cultivo. O grupo defende a criação de um mecanismo formal para anular sentenças, limpar antecedentes criminais e conceder anistia a pessoas presas por esse tipo de infração.
Anulação de condenações por cannabis entra na pauta pública
Segundo o Cáñamo, ativistas também apontam impactos sociais acumulados ao longo das políticas de repressão, especialmente sobre comunidades rurais afetadas por operações de erradicação de plantações. O alto custo das licenças, que pode chegar a dezenas de milhares de dólares por hectare, também é citado como um possível fator de exclusão de pequenos produtores do novo mercado.
O debate em Gana ocorre em paralelo a iniciativas internacionais. O site menciona que, no estado de Maryland, nos Estados Unidos, houve anúncio recente de indultos coletivos para pessoas com antecedentes por posse de cannabis.
Até o momento, o governo ganês não apresentou um mecanismo oficial para revisar condenações antigas, mas a pressão pública amplia a discussão sobre justiça criminal e políticas de drogas no país.
Fonte: com informações originalmente publicadas pelo Portal Cañamo.Net.