O advogado Emílio Figueiredo é fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, um coletivo de juristas que busca facilitar o acesso à Justiça para pessoas atingidas pela proibição das drogas, sobretudo pacientes de cannabis medicinal. Ele participa ativamente de manifestações e congressos sobre o tema. No domingo (30), palestrou no 2º Seminário Internacional Cannabis Medicinal - um olhar para o futuro, quando mais uma vez fez fortes críticas a essa política. Para o jurista, mesmo que houvesse pena de morte no Brasil para quem planta maconha, as pessoas continuariam cultivando.

Figueiredo participou do painel "Consulta pública e a regulamentação que precisamos" junto com o ex-diretor da Anvisa Ivo Bucaresky e o fundador da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Maconha Medicinal (Apepi) Marcos Langebach. A mesa foi mediada por Tarso Araújo, diretor do documentário Ilegal.

O jornalista iniciou o debate apresentado a proposta da Anvisa para o plantio de cannabis medicinal no Brasil. Ele criticou o texto por, entre outras questões, não incluir o cultivo externo nem as associações. Ivo Bucaresky ponderou que, "politicamente, só se consegue passar uma pauta dessas se houve uma segurança rígida".

O ex-diretor citou dois casos em que o Congresso passou por cima da agência: quando a Câmara derrubou a proibição dos remédios anorexígenos para emagrecer e quando o Senado aprovou o uso da fosfoetanolamina, a "pílula do câncer", antes mesmo da sua regulação na Anvisa.

"Então pode vir um decreto legislativo e regredir tudo", alertou.

Ele também afirmou que, mesmo com todas essas exigências, os setores conservadores da sociedade estão se organizando contra a regulação.

Marcos Langebach pediu mais pressão política da sociedade para regular o cultivo particular e o associativo. Para ele, a proposta deve seguir quatro pilares: plantio individual, associativo, por empresas e pesquisas. "O autocultivo é fundamental em qualquer modelo de regulamentação", sustenta.

Já o advogado Emílio Figueiredo defendeu que a regulamentação da cannabis no Brasil venha com um aspecto social. Ele questionou até quando a política pública sobre drogas vai ser baseada no "medo":

"A gente acaba embargando várias formas de uso, de crescimento social porque a gente tem medo. O fato social já está aí, as associações, o cultivo doméstico. Se a Anvisa não permitir, as associações vão parar de cultivar? Se não regular, vão deixar de cultivar? Se tiver pena de morte, vão deixar de cultivar?"

Com um auditório lotado, o painel teve intensa participação do público, que reagiu com espanto à última pergunta do advogado. Sem um consenso na plateia, Emílio respondeu: "acho que não. Na Indonésia tem pena de morte para tráfico e as pessoas traficam!".

O 2º Seminário Internacional Cannabis Medicinal - um olhar para o futuro reuniu palestrantes de sete países no Istituto Europeo de Design, na Urca.

Foto: Reprodução/Apepi