Caroline Vaz (texto) e Charles Vilela (edição)

No mês passado, foi cassada a liminar que assegurava à Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) o direito de “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis.” 

Em protesto à decisão, a associação criou um abaixo-assinado em defesa do direito de continuar fornecendo os medicamentos à base de cannabis. Para assinar a petição pública, basta clicar aqui. Até a publicação desta matéria, o abaixo-assinado já contava com a adesão de quase 20 mil pessoas. 

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Segundo publicação feita pelo Instagram da Apepi, a petição pública foi organizada pela equipe e seus associados. “Nossas vozes podem ir ainda mais longe, confiamos que é possível reverter nossa situação", escreveram.

Além disso, no site da petição, há um vídeo com os associados da Apepi falando sobre a necessidade e importância da associação e dos medicamentos que recebem. Segundo a advogada, isso pode dar força para alavancar o abaixo-assinado. “A gente acredita que o tempo vai dizer se a gente vai conseguir ter algum resultado e se o resultado, de fato, foi por conta da petição. Mas estamos fazendo nossa parte.”

Relembre o caso divulgado pelo Sechat

Na primeira quinzena de novembro, o Tribunal Regional Federal - 2ª região, do Rio de Janeiro, atendeu pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cassou a liminar obtida pela Apepi. A liminar havia sido deferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no dia 15 de julho. “Apesar da desembargadora Relatora Vera Lucia Lima ter votado a favor de manter a liminar, o desembargador Guilherme Diefenthaeler decidiu revogá-la, e o desembargador Marcelo Pereira da Silva acompanhou seu voto e foi formada a maioria”, disse a entidade em nota na oportunidade. 

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Segundo a Apepi, a decisão que permitia o cultivo associativo em larga escala foi concedido pela Justiça com uma série de restrições e exigências. “Um Sim histórico que nos colocou numa outra dimensão dentro daquilo que nos propomos a fazer, uma dinâmica que assusta diante os inúmeros desafios”, disseram os dirigentes. “Seja por questões orçamentárias, estruturais, segurança e qualidade de vida daqueles que se propuseram a tocar essa empreitada.”