Na próxima segunda-feira (25), das 9h30 às 13h, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será promovida uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da planta Cannabis. O projeto do deputado Caio França (PSB) prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de excepcionalidade, forneça o medicamento nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Estado.

A audiência vai reunir médicos, pesquisadores, entidades, pacientes, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, empresas e parlamentares.

"Ao longo dos últimos quatro anos, 4.309 pedidos (de importação de medicamentos) foram renovados (pela Anvisa). Desse total, 1.694 pedidos tem origem no Estado de São Paulo, na segunda posição aparece o Rio de Janeiro com 687 pedidos e em terceiro, Minas Gerais, com 363 solicitações", destaca o político.

Segundo França, o projeto de lei tem um foco especial nos portadores de doenças graves que após esgotarem todas as possibilidades de tratamentos, com métodos de cura mais tradicionais, buscam uma nova alternativa nos medicamentos derivados da planta Cannabis, com benefício terapêutico comprovado.

São os casos de dores crônicas em adultos, náuseas induzidas pela quimioterapia, dor e distúrbios do movimento (espasticidade) causados por doenças neurológicas como esclerose múltipla, convulsões e epilepsia, autismo, Alzheimer, transtornos do sono associados à síndrome de apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, dor crônica e esclerose múltipla, diminuição da pressão intraocular no glaucoma, entre outros.

"O texto inclui, ainda, políticas públicas de debate e troca de informação a respeito do uso medicinal da Cannabis por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores. A ideia é disseminar a informação da forma correta, divulgando o direito de acesso ao medicamento, desmistificando a associação com a maconha enquanto droga", conclui.

O artigo 4º do projeto assegura ao paciente o direito de receber em caráter de excepcionalidade, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública estadual, medicamento de procedência nacional ou importada, formulado a base do derivado vegetal cannabis, tecnicamente elaborado, nos termos das normas elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que possua em sua formulação canabidiol e  tetrahidrocanabinol, em associação com outros canabinoides, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado.

O Programa "Em Discussão", da TV Alesp, recebeu o deputado França. além de Eliane Nunes, psiquiatra e psicanalista, para conversarem sobre "Distribuição de remédios com a substância da cannabis pelo "SUS" em São Paulo". Veja como foi o programa.

As informações são da Tribuna