Em 31 de janeiro de 2023, São Paulo deu um passo significativo ao promulgar a Lei 17.618, que estabeleceu a distribuição de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. Essa medida, celebrada por muitos, representou um avanço importante na disponibilidade de tratamentos alternativos para pacientes que sofrem de condições médicas graves. No entanto, desde então, o processo de implementação da lei tem sido marcado por atrasos, deixando os pacientes que necessitam desses medicamentos à espera de alívio. 

A demora na aplicação da Lei tem gerado uma série de preocupações, tanto para pacientes quanto para aqueles que lutaram incansavelmente por essa regulamentação. No entanto, para o deputado estadual de São Paulo e um dos autores da Lei, Caio França (PSB) sinalizou que deve ter avanço no assunto ainda este mês.

“Há um compromisso do governador Tarcísio de que esse mês de outubro será publicada a primeira fase da regulamentação, que será permanente, ou seja, não vai findar com essa primeira fase, onde vão entrar três patologias, as síndromes (Dravet, Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa)”, explica o parlamentar que destaca ainda que no próximo dia 26 deste mês, o grupo de trabalho responsável pela pauta terá a primeira reunião da segunda fase da regulamentação.  

“Iremos debater sobre a inclusão da dor crônica, que (a cannabis) pode tratar uma série de pacientes. Também estamos pressionando o governador para regulamentar de uma vez essa lei”, completou França. 

Os atrasos na regulamentação têm implicações reais e dolorosas para pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis. Muitos deles enfrentam condições médicas debilitantes, como epilepsia refratária, dores crônicas, transtornos do espectro autista e câncer, e viram na nova lei uma esperança de tratamento mais eficaz. No entanto, a demora na implementação e a contemplação de apenas três tipos de patologias na Lei, pode deixar esses pacientes sem acesso a esses tratamentos vitais. 

Desse modo, é imperativo que as autoridades competentes ajam rapidamente para garantir que essa Lei seja devidamente implementada e que os pacientes que dependem desses medicamentos finalmente obtenham o direito desse tratamento. Como completou o deputado Caio França: "A vida de pessoas está em jogo, e não podemos permitir que a burocracia e a inércia atrapalhem a saúde e o bem-estar daqueles que mais precisam." 

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