Por redação Sechat

Nesta quinta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina anunciou que irá reabrir Consulta Pública para interessados em contribuir com informações e sugestões sobre a nova norma (2.324/2022), opiniões estas que posteriormente servirão de subsídio para a manutenção da resolução. 

Os interessados em participar, terão entre 24 de outubro a 23 de dezembro deste mesmo ano para apresentarem suas recomendações por meio de plataforma eletrônica, desenvolvida especificamente para este objetivo.  

O CFM já havia feito uma consulta pública sobre o tema no mês de julho de 2022, quando médicos e entidades representativas da categoria puderam dar suas contribuições. Segundo o próprio conselho, na época foram enviadas mais de 330 manifestações de manutenção ou alterações de artigos da Resolução nº 2113/14, que regulamenta, até então, o uso do canabidiol no tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária, isto é, quando os tratamentos convencionais não apresentam mais eficácia. 

Como participar?

Os interessados deverão acessar a plataforma preparada pelo CFM para se posicionar sobre cada um dos artigos e parágrafos da Resolução. Será preciso também informar alguns dados de identificação como o CPF e o município de residência. 

Após o preenchimento dos dados, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto para fazer suas sugestões, informações estas que serão tratadas sob critérios de sigilo e servirão como recurso para a manutenção dos artigos. 

Comunicado do CFM

Também por meio de nota o conselho se manifestou respondendo às diversas manifestações envolvendo o caso: “O CFM compreende os anseios de pacientes e seus familiares com respeito ao tratamento de doenças, porém entende ser fundamental que todas as decisões sobre o uso ou não de determinadas substâncias sejam tomadas de forma isenta”. 

O conselho comunica ainda que suas decisões foram tomadas a partir de parâmetros baseados em medicina de evidência, “a qual orienta a atuação dos médicos em todo o mundo e tem garantido o êxito na prevenção e no tratamento de doenças”. 

Confira a nota na íntegra