A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a concluir uma atualização no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) que promete transformar a forma como medicamentos sujeitos a controle especial — entre eles, os à base de cannabis medicinal — são prescritos no Brasil. A expectativa é que, em breve, as chamadas receitas do tipo A (amarela) e B (azul), hoje restritas ao papel, possam ser emitidas digitalmente.

Na prática, a digitalização representa um avanço significativo para médicos e pacientes, especialmente aqueles que fazem uso de produtos com canabinoides, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). Para o neurologista Bruno Hojo Rebouças, neurologista e especialista em dor no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a medida trará impactos importantes no cotidiano dos profissionais de saúde.

“O impacto é grande. Primeiro, a rotina do médico se torna menos burocrática. Quando o médico prescreve receita azul ou amarela, precisa fazer um cadastro e buscar o medicamento na vigilância”, explica.

“Com a receita digital em duas vias controladas, isso deixa de ser necessário. Reduz-se a burocracia”, continua o especialista.

A mudança também deve acelerar o ajuste de doses — algo recorrente no uso terapêutico de cannabis medicinal. Segundo Rebouças, com as prescrições digitais, a distância entre médico e paciente deixa de ser uma barreira.

Além disso, a renovação remota de prescrições se torna mais viável e segura, ampliando o acesso ao tratamento. “Facilita a prescrição, melhora a disponibilidade do medicamento e, consequentemente, o acesso da população.”

Como funcionam os receituários para cannabis medicinal?

Atualmente, a regulamentação da Anvisa prevê que produtos com até 0,2% de THC podem ser dispensados com receita do tipo B (azul), enquanto produtos com mais de 0,2% de THC exigem receita do tipo A (amarela).

Ambas as categorias seguem regras rígidas e estão sob a regulação da RDC 873/2023, que define critérios para a distribuição de numeração das Notificações de Receita.

Telemedicina pode ampliar o acesso fora dos grandes centros

Do ponto de vista dos pacientes, a digitalização tem um impacto ainda mais relevante — especialmente no Brasil, onde há uma concentração de especialistas nos grandes centros urbanos.

“Nos grandes centros temos muitos especialistas, mas em regiões mais afastadas a oferta é escassa. Com a telemedicina e a receita digital, o atendimento remoto se torna possível e o acesso ao tratamento melhora significativamente”, destaca o neurologista.

Farmácias e validade maior: experiência do paciente também melhora

Outro ponto de destaque é a experiência do paciente nas farmácias. A digitalização tende a tornar o processo de compra mais ágil. “Hoje, existe uma certa burocracia dentro da própria farmácia para dispensar medicamentos de receita azul ou amarela. Com a digitalização, esse processo se torna mais rápido.”

A validade das receitas digitais também é maior — podendo passar dos habituais 30 para até 60 dias em alguns casos, além de permitir a prescrição de uma quantidade maior de medicamentos.

“Além disso, essa mudança também reduz o estigma. Medicamentos de receita azul e amarela são tarja preta. Já os controlados do tipo C, de duas vias simples, são tarja vermelha. Isso influencia na percepção social sobre o uso desses medicamentos”, conclui.