Consulta Pública, que se encerra amanhã (30), será base para nova resolução do CFM sobre prescrição de produtos com canabinoides
A nova orientação pode afetar o acesso aos produtos via planos de saúde e judicialização. Em abaixo-assinado, médicos pedem discussão científica mais ampla do que a proposta pelo CFM
Publicada em 29/07/2022
Por Redação Sechat
Os médicos brasileiros poderão até o próximo sábado, 30 de julho, se manifestar perante o Conselho Federal de Medicina sobre a resolução 2.113 de 2014, que orienta os profissionais de saúde sobre requisitos e cuidados na prescrição de canabidiol. A norma atual dificulta o acesso dos brasileiros às terapias com canabinoides e pode piorar o cenário se o CFM não ampliar a possibilidade de prescrição por qualquer médico habilitado para o exercício da medicina.
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“Muitos médicos que se informam querem prescrever o CBD para pacientes que não tem sucesso com as terapias convencionais, mas temem sanções dos conselhos regionais por não terem uma das três especialidades autorizadas. Pacientes idosos com dores crônicas ou artrite podem se beneficiar muito de tratamentos com canabinoides, mas ortopedistas, reumatologistas ou geriatras não podem prescrever, segundo o CFM. Não condiz com as evidências, nem com a prática clínica. Não é justo com os pacientes”, afirma o diretor executivo da BRCann, Tarso Araujo.
Em 2020, diante da polêmica sobre o uso de cloroquina, o CFM enfatizou a importância da autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente, com o objetivo de oferecer ao doente o melhor tratamento médico disponível no momento. “Queremos apenas que o Conselho seja coerente e legitime a prescrição de produtos canabinoides por qualquer médico registrado”, diz Araujo. “Se um médico entende que um produto à base de canabinoides pode ajudar seu paciente, ele deveria poder prescrevê-los”.
A medida também pode afetar o acesso dos pacientes via planos de saúde, desde que o STJ passou a considerar a lista da Agência Nacional de Saúde como uma referência taxativa para a cobertura. Procedimentos e tratamentos não incluídos na lista - como é o caso dos canabinoides - poderão ser cobertos em casos excepcionais. Segundo o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, a opinião do Conselho será determinante nessas situações. “Entre as exceções estariam terapias com recomendação expressa do CFM”, disse o ministro.
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“Pacientes que demandarem a cobertura do tratamento pelo plano de saúde, podem ter seus pedidos recusados com base na resolução do CFM”, diz Araujo. “A não ser os pacientes infantis de epilepsia refratária. Acontece que os tratamentos com canabinoides já são uma realidade para pacientes de outras condições e de todas as idades”.
Médicos especialistas em ciência canabinoide também criticam a versão atual da resolução e cobram o CFM. Na semana passada, o médico Wilson Lessa lançou entre colegas um abaixo assinado pedindo um debate mais amplo, com prazo de pelo menos 90 dias e debate do tema com cientistas e pacientes. “Não há espaço para discussão sobre um tema tão sensível com portas fechadas e em regime de anonimato, conforme o CFM orientou seus médicos a fazerem”, diz o autor da petição, que já reuniu 4.500 assinaturas.
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