Charles Vilela

Nesta segunda-feira (1), deputados e senadores escolhem os presidentes das Casas legislativas para os próximos dois anos. Caberá a eles um papel decisivo no andamento da regulamentação do uso medicinal e industrial da cannabis no Brasil. 

Mas a atenção dos defensores pauta se volta principalmente para a Câmara dos Deputados. É lá que está tramitando o substitutivo ao PL 399/2015, que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de cannabis para fins medicinais e industriais. 

Dois candidatos são os que têm mais chances de chegar à presidência. O primeiro é o deputado Arthur Lira (PP/AL), que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e por um bloco de parlamentares mais conservadores, incluindo o centrão. Já o deputado Baleia Rossi (MDB/SP) conta com um leque ideológico mais aberto entre seus apoiadores, tendo sua candidatura chancelada pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Lira ou Baleia: quem seria o melhor para o andamento do PL 399?

Nos últimos dias, o favoritismo de Lira têm crescido em sondagens de voto realizadas junto aos deputados. Ao que tudo indica, se a vitória de Arthur Lira for confirmada, a tramitação do PL 399/2015 pode até não sofrer interrupções, mas, devido à estreita relação política que mantém com o presidente Jair Bolsonaro, ele tende a não facilitar o avanço da pauta da regulamentação da cannabis para fins medicinais e industriais. 

Contudo, se a condução da Câmara dos Deputados ficar com Baleia Rossi, a tendência é que a tramitação do PL 399/2015 não encontre empecilhos. Isso porque Rodrigo Maia, principal cabo eleitoral de Baleia, já se declarou favorável à pauta, inclusive tendo se comprometido em colocá-la em votação em regime de urgência no segundo semestre do ano passado, o que acabou não acontecendo.  

Para Paulo Teixeira, o importante é o debate continuar independentemente de quem seja o vitorioso na eleição de hoje 

O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que é o presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara, instância responsável pela discussão do PL 399/2015, disse ao Sechat que não acredita que a vitória de Lira poderá prejudicar o andamento do PL 399/2015, embora projete em Baleia uma familiaridade maior com o tema. “Tínhamos (o PL 399/2015) a simpatia do presidente Rodrigo Maia. Essa simpatia se transmitiria com a eleição do Baleia”, projeta. Segundo Teixeira, já haveria maioria formada entre os 513 parlamentares para a aprovação do projeto em plenário. “O divisor de águas não está nos blocos de disputa da Câmara, está nos dois lados”, analisa.

No segundo semestre do ano passado, a Comissão havia selado acordo com Maia para colocar o substitutivo ao projeto em votação em regime de urgência. Isso porque, devido à pandemia, as comissões legislativas foram suspensas, impedindo a votação do PL nesta instância deliberativa. No caso de as comissões estivessem funcionando normalmente, o projeto já poderia ter sido votado e, sendo aprovado, ir direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que houvesse um requerimento com pelo menos 50 assinaturas pedindo que a votação ocorresse. “A gente queria ir (a votação) para o plenário porque as comissões não estão em funcionamento. O importante é continuar o debate. Vamos promover uma ampla mobilização na sociedade brasileira", diz.

Vitória de Pacheco no Senado, que é dada como certa, pode agregar novo aliado em defesa do uso medicinal da cannabis

Teixeira diz que o grupo de parlamentares que se posiciona contra ao uso medicinal da cannabis, é o mesmo que tem assumido pautas anticientíficas que têm gerado muito desgaste junto à opinião pública, como menosprezar a gravidade da pandemia do novo coronavírus, a indicação de tratamentos precoces para a Covid-19 - como a cloroquina e a ivermectina - sem comprovação científica e a contrariedade à vacinação contra a doença. “Esse grupo se deu mal em todos os momentos que se posicionou contra a ciência”, critica.

Já no Senado, haveria uma boa perspectiva para o andamento da pauta do PL 399/2015 com a possível eleição do candidato governista Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que é o favorito após o MDB ter abandonado a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS). Além de Teixeira acreditar na independência de Pacheco no tema da Cannabis Medicinal, mesmo sendo apoiado por Bolsonaro, o futuro secretário do Senado será o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, conhecedor do tema do uso medicinal da cannabis e, segundo Teixeira, tem uma atuação “pró-ciência.”