Ministérios lançam cartilha que condenam a cannabis

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Ministério da Cidadania (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Por João R. Negromonte

No dia 22 de junho, durante o IV Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, foi lançado oficialmente a cartilha intitulada “Os riscos do uso da maconha e sua legalização”, criada em conjunto pelo Ministério da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além dos Ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e de Segurança Pública.

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Ao ler o conteúdo, fica evidente que o objetivo deste material é confundir o público e influenciar atores políticos que são contra a regulamentação da cannabis, inclusive para fins medicinais. 

“Possivelmente estão preocupados com uma possível futura tentativa de regulamentação ou avanço na ampliação de liberação dos usos da cannabis no Brasil”, diz Norberto Fischer, colunista deste portal e pai de Anny Fischer, primeira paciente a importar canabidiol para o Brasil. 

Família Fischer (Foto: Arquivo pessoal)

“Observe que partes do texto seguem um padrão acadêmico, onde ao final dos parágrafos aparece a referência bibliográfica, mas isso não ocorre em todo o texto, logo fica perceptível que cada tema foi pesquisado e escrito por pessoas diferentes. Mas  o que chama atenção são as frases em destaque azul, como se a frase fosse a conclusão da pesquisa realizada e transcrita, o que não é… A frase em azul, possivelmente era a conclusão de quem estava lendo as pesquisas e fazendo as “análises”, tanto que nenhuma frase em azul possui referência bibliográfica de qualquer pesquisador”, destaca Fischer.

Veja alguns exemplos:

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Outro ponto interessante, é que a cartilha afirma também, no capítulo intitulado “O perigo da maconha dita ‘medicinal’”, que no Brasil, a “Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 2020, por meio de duas resoluções, a regulamentação para fins de fabricação, importação (por pessoa física e jurídica), comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de maconha, devendo-se observar as restrições do CFM para sua prescrição. Assim, não se faz necessária uma legislação que permita uso “terapêutico” de derivados de maconha”. 

Com essa afirmação,  ficam as indagações pertinentes:

  • 1. Qual tipo de conteúdo querem passar para quase 80% das pessoas que aprovam os usos medicinais da cannabis no Brasil hoje?

  • 2. Como o governo se posiciona em relação as mães e crianças que sofrem com algum tipo de patologia refratária, isto é, quando tratamentos convencionais não funcionam? 

  • 3. Os estudos e pesquisas que demonstram as propriedades medicinais dos derivados da cannabis, não só do canabidiol (CBD), não teriam espaço nesta cartilha como forma de contrapor os argumentos? 

Para o advogado especializado em temas que envolvem os usos da cannabis, Emílio Figueiredo, “Esse é um material produzido por um governo que ainda vive no imaginário de um mundo sem drogas. Algo que é impossível de acontecer. A cannabis está aí, sendo usada por milhões de pessoas. Esse tipo de postura do governo reforça estigmas e enaltece uma política infame que faz mães brasileiras chorarem por conta da violência de Estado, seja por conta dos jovens mortos nas periferias, seja por conta das crianças que ficam sem o remédio, que é a maconha.”

Profissionais de saúde, pacientes, pesquisadores e outros especialistas do mercado, também observaram o conteúdo que, segundo o próprio relatório, “mostra fortes indicativos sobre os prejuízos à saúde, sociais e econômicos dos usos da cannabis”. 

Renato Filev, que é neurocientista, Phd em psiquiatria e psicologia médica e coautor de diversos estudos relacionados com o uso terapêutico da cannabis, além de ter sido um dos braços do professor e pesquisador Elisaldo Carlini, também deu sua opinião: 

“O material tem uma série de questões relevantes. Algumas são menores como erros ortográficos, outras mais graves como linguagem própria, usando conceitos ultrapassados como ‘dependência química’, que hoje se fala ‘transtorno por uso de substâncias’”, aborda o pesquisador.

Ele também continua: “Grande parte das referências utilizadas corroboram com uma narrativa enviesada, que traz alguns pontos questionáveis dizendo, por exemplo, que o uso medicinal da cannabis não é seguro e pode ser altamente danoso para as pessoas, mas que por outro lado, a dimensão destes problemas não é equiparada com as avarias causadas pelo cenário proibicionista, como pessoas mortas pela violência do Estado, superencarceramento coletivo de perfis sociais como pretos, pobres e periféricos, dentre outros.”

Tal cartilha, produzida em colaboração de alguns ministérios, deixa claro o alinhamento ideológico que o material pretende dar. Se você ainda não teve a oportunidade de ler o conteúdo na íntegra, o relatório pode ser baixado aqui:

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