A Comissão das Nações Unidas sobre Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou na quarta-feira (2) uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para remover a cannabis e a resina de cannabis do Anexo IV da Convenção Única de 1961 sobre Entorpecentes, que é a recomendação mais restritiva em relação a drogas. A Recomendação 5.1 teve uma pequena maioria a favor, com 27 votos a favor, uma abstenção e 25 votos contra. 

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Dos 25 votos contrários, um foi o do Brasil. Segundo informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o Governo Federal foi contrário à recomendação da OMS para retirar a cannabis da lista das substâncias psicotrópicas consideradas mais perigosas por avaliar que a proposta flexibiliza e reduz o controle sobre a substância.

“O Brasil reafirmou nessa reunião do comitê de entorpecentes da ONU que a posição brasileira é coerente com a maioria dos países do mundo no sentido de não fazer nenhuma flexibilização para a plantação ou o uso da maconha fora da utilização do canabidiol, fora dos componentes médicos e doenças onde há flexibilidade para o uso desse produto e há uma ação efetiva desse produto”, explicou o ministro. 

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“Qualquer afrouxamento no controle desse tipo de substância, vai, obviamente, piorar o quadro de uso recreativo (uso adulto) desse tipo de produto e que terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, acrescenta.

Uso medicinal

Segundo publicação no site do governo federal, o Brasil mantém a posição em relação ao uso medicinal do produto. O ministro lembrou que no país, desde o ano passado, o uso de canabidiol, substância química encontrada na maconha, pode ser adotado para fins medicinais em situações de patologias onde o paciente apresenta resposta positiva ao uso. Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis.

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“O Brasil já autorizou para que se possa adquirir esse produto, possa ser processado e elaborado nas diversas apresentações aqui dentro do território brasileiro e possa ser disponibilizado para aqueles pacientes que, eventualmente, possam se beneficiar”, ressalta.

Segundo ele, movimentos diferentes do que trata do uso medicinal autorizado da substância não contam com o apoio do Governo. “Há um movimento muito claro de tentar fazer com que a maconha possa ser cada vez mais flexibilizada para que ela seja plantada sem nenhum controle. E isso o Governo do Presidente Bolsonaro não vai permitir, porque temos que proteger a sociedade brasileira do uso dessa droga”, afirma.

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O ministro Onyx Lorenzoni citou que, em 2019, o Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime apontou a cannabis como a droga ilícita mais usada no mundo. E disse que ela é, usualmente, uma porta de entrada para drogas mais pesadas.