"A cannabis já é legalizada, nossa luta é pela sua democratização", afirma a vereadora Paolla Miguel
Vereadora destaca a importância do trabalho municipal para promover mudanças sociais, culturais e legislativas no debate sobre a cannabis no Brasil
Publicada em 02/12/2024
Imagem: Câmara Municipal de Campinas
Vereadora de Campinas (SP) Paolla Miguel, acredita no trabalho municipal para alcançar mudanças sociais, culturais e legislativas quanto a pauta da cannabis. Segundo Paolla, a planta já e legalizada no Brasil, mas o acesso aos tratamentos ainda não é democrático. "vamos mudar a realidade do acesso por meio de políticas públicas", afirma a parlamentar.
Proponente de Projetos de Lei que tratam da distribuição de medicamentos à base de cannabis e do fomento à pesquisa, incluindo o cultivo da planta em Campinas, Paolla ressalta que o Brasil está atrasado no debate sobre a cannabis em comparação com outros países.
A vereadora destaca exemplos de países como os Estados Unidos e a China, que já avançaram em diversas áreas relacionadas à cannabis. "Nos Estados Unidos, os impostos do mercado canábico são revertidos para educação ou retratação às comunidades negra e latina. A China utiliza a fibra do cânhamo na indústria têxtil, na construção civil e na produção de biodiesel. O Brasil ainda tem muito a crescer e discutir", declarou.
Acompanhe a entrevista com a vereadora:
Presidente da Frente Parlamentar do Cânhamo Industrial do Município, Paolla participou da primeira mesa do módulo Agro e Tech Cannabis no 3º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal. Durante o evento, ela enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais ampla e generalizada para a cannabis no Brasil.
"Hoje temos uma lei estadual que prevê prescrição para três patologias, mas quem realiza todo o processo de acompanhamento do paciente é o seu município, que muitas vezes não tem profissionais capacitados, com conhecimento sobre cannabis. Essa é uma das barreiras que enfrentamos na busca pela democratização do acesso. No nível municipal, podemos realizar parcerias com instituições de pesquisa e pequenas empresas para capacitar profissionais", afirmou a vereadora.
Busca por aprovação do PL
O Projeto de Lei 114/2022, que trata do uso medicinal da cannabis, foi aprovado em fevereiro pela Comissão de Constituição e Legalidade, mas está parado na Câmara Municipal de Campinas desde lá. Em suas redes sociais, Paolla Miguel, promove um abaixo-assinado para avançar a aprovação do PL.
"Atualmente Campinas gasta cerca de R$ 145 mil com apenas sete pacientes que conseguiram via determinação judicial o acesso a medicamentos à base de Cannabis. Se aprovado, o texto permitirá que a prefeitura invista na compra de lotes maiores, impedindo o custo e atendendo um número maior de pacientes", aponta a vereadora em documento oficial.