A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 1233, datada de 15 de fevereiro de 2024, que propõe a inclusão de diversas monografias na Farmacopeia Brasileira, compêndio oficial que estabelece os requisitos mínimos de qualidade para insumos e produtos farmacêuticos. A inflorescência de Cannabis está na lista de plantas medicinais propostas pela agência.  

Entre as monografias em destaque, encontra-se a proposta para a inflorescência de Cannabis, desenvolvida como parte do doutorado de Maíra Ribeiro de Souza, servidora da GMESP/Anvisa, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Anvisa aprovou o texto, que agora passa por uma fase de Consulta Pública, com um prazo de 45 dias para recebimento de comentários e sugestões. Veja a manografia aqui.

Além da inflorescência de Cannabis, outras plantas medicinais estão inclusas na proposta, tais como anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz). 

A iniciativa visa estabelecer padrões de qualidade para essas substâncias, garantindo a segurança e eficácia dos insumos e produtos farmacêuticos derivados. A proposta da monografia da inflorescência de Cannabis representa um passo significativo no reconhecimento das propriedades medicinais desta planta e sua aplicação na saúde pública. 

A Consulta Pública estará aberta a partir da próxima segunda-feira (26), permitindo que profissionais, especialistas e interessados enviem suas contribuições para enriquecer o debate sobre a incorporação dessas monografias à Farmacopeia Brasileira. 

Qual a importância da farmacopeia 

 
Mestre em psicossomática, pesquisadora da Cannabis Medicinal e Fitoterapia e coordenadora do Comitê de Cannabis do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Margarete Akemi diz que a farmacopeia é um instrumento importante em todos os países, sendo crucial para o desenvolvimento científico e tecnológico. “Já existe uma monografia americana que regula as plantas de formas específicas, só que é escrita pelos Estados Unidos. No Brasil, temos regulamentações específicas do Ministério da Saúde e da ANVISA. Essa iniciativa mostra a intenção é estabelecer padrões para o cultivo da flor, sinalizando a possibilidade de tê-la em nosso território nacional”, explica. 

A consulta pública abrange diversas plantas medicinais, consistindo em monografias de espécies vegetais para reunir informações botânicas, controle de qualidade e segurança. “Isso visa abrir para a sociedade o conhecimento científico sistematizado”, afirma.  

Segundo Akemi, as informações botânicas, controle de qualidade e características da inflorescência são indicativos de um conhecimento científico sobre um recurso terapêutico de uma planta. “Essas informações descritas em uma farmacopeia oferece condições para que universidades e indústrias possam ter um padrão de análise padronizado em todo o país, do norte ao sul e do leste ao oeste”, finaliza.