Após regulamentar o uso adulto da maconha, a Alemanha está voltando sua atenção para o cânhamo industrial com um novo Projeto de Lei (PL) que promete simplificar o cultivo e abrir portas para novos investimentos. Esta iniciativa visa eliminar os entraves burocráticos que têm prejudicado produtores e investidores do setor.

A proposta, que está sendo elaborada pelo Ministério Federal Alemão de Alimentos e Agricultura, procura resolver questões persistentes com agências de segurança pública ao declarar claramente que o cânhamo industrial não possui efeito intoxicante, portanto, não representa perigo. Uma disposição importante do projeto é a proibição de comestíveis intoxicantes derivados da planta.

Por anos, os stakeholders do setor enfrentam dificuldades devido à “cláusula de intoxicação” na legislação alemã, que teoricamente sugere que o consumo de grandes quantidades de cânhamo industrial poderia causar problemas à saúde. Essa cláusula resultou em proibições, abordagens policiais e processos criminais relacionados a alimentos e produtos derivados da subespécie de cannabis, como o CBD. A eliminação desta cláusula deve trazer maior segurança aos produtores e igualar a competitividade dos fabricantes de alimentos de cânhamo da Alemanha com outros mercados globais.

Marijn Roersch van der Hoogte, vice-presidente e chefe do departamento de cânhamo industrial da Associação Empresarial Alemã de Cannabis, afirmou em nota que o projeto de lei é um passo essencial para remover o cânhamo da legislação criminal. Ele destacou que isso é crucial para abrir portas a maiores investimentos.

A lei admite que não há evidências de que a planta seja usada para intoxicação. Com a legalização da maconha recreativa e as opções legais de aquisição de cannabis para consumo intoxicante, o Governo Federal acredita que o abuso do cânhamo industrial será eliminado, tornando desnecessária uma regulamentação legal correspondente.

A nova legislação também clarifica que produtos de CBD podem ser comercializados desde que contenham 0,3% ou menos de THC e cumpram as regulamentações para alimentos novos ou “inovadores”, eliminando caso aprovado, um grande obstáculo que tem prejudicado a indústria por anos.

Para promover o cânhamo industrial na Alemanha, o projeto de lei propõe expandir as possibilidades de cultivo e relaxar os requisitos para seu manuseio, proporcionando, segundo especialistas, maior segurança jurídica e mais oportunidades para o setor. A Lei de Liberalização do Cânhamo Industrial também abre o cultivo da cultura para uma gama mais ampla de operadores, incluindo silvicultores, horticultores, piscicultores e apicultores, com ênfase no cultivo indoor, que contribui para um controle preciso do conteúdo de ingredientes ativos no cânhamo, tornando-o interessante para a produção de produtos contendo CBD. A legislação permitirá que indivíduos cultivem até três plantas e possuam até 50 gramas de flores de cânhamo em casa.

O PL destaca ainda que o cânhamo contribui para a segurança alimentar e a redução do uso de fertilizantes e pesticidas na agricultura. Seu cultivo industrial melhora o solo ao enriquecê-lo com nitrogênio e oferece um habitat para insetos, proporcionando vantagens em termos de sustentabilidade, mitigação das mudanças climáticas e biodiversidade.

Atualmente, o projeto de lei está em consulta interdepartamental e deve ser revisado antes de ser aprovado pelo Parlamento e assinado pelo presidente para se tornar lei.