Assembleia paranaense vota hoje para a utilização da cannabis medicinal no Estado

Por Sechat Redação

O Paraná está perto de se tornar mais um estado a favorecer por lei o uso da cannabis para o tratamento de enfermidades. Os medicamentos à base de canabidiol, já são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apesar do tema enfrentar alguma resistência, a propensão de vitória pelo acesso é muito maior.

Deputados do Rio de Janeiro e Alagoas já aprovaram legislação favorável ao uso da cannabis com fins medicinais. São Paulo e Goiás também estão avançados no debate, que ganhou força nos últimos anos com a aprovação pela Anvisa de registros de produtos com teores de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para prescrição médica – inclusive a fabricação deles no país. Até o fim de novembro, a agência federal já havia dado aval à comercialização de 23 rótulos elaborados no Brasil.

A proposta leva a assinatura dos deputados Paulo Litro (PSD) Michele Caputo (PSDB) e Goura ( PDT) à frente da proposta. Além dos pacientes, associações, ONGs, fundações e entidades, serão beneficiados pela aprovação do texto que, em linhas gerais, diminui os entraves ao uso impostos pelo Estado. Embora o consumo de medicamentos já esteja regulamentado pela Anvisa, o acesso às fórmulas ainda é bastante limitado no Brasil.

Atualmente, no Paraná, a Secretaria da Saúde fornece produtos à base de Cannabis a 196 pacientes amparados por decisões da Justiça. A expectativa com um possível avanço da iniciativa é facilitar essas autorizações e regulamentar uma necessidade de demandas cada vez maiores.

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