Assessor da Saúde de SP afirma que decisões serão baseadas na ciência: "Ninguém vai poder nos chamar de negacionistas"

Nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) abriu espaço para a audiência pública organizada pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Coordenada pelo Deputado Estadual Caio França, o evento contou com a participação do Dr. José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre cannabis da Secretaria Estadual de Saúde de SP.

O programa estadual de cannabis medicinal via SUS em São Paulo atualmente atende pacientes diagnosticados com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. O governo vem sendo pressionado para a inclusão de novas patologias e para um acesso mais abrangente aos tratamentos, especialmente em um momento em que a cannabis medicinal ganha relevância em diversos tratamentos de saúde.

 

Durante a audiência, o Dr. José Luiz Gomes do Amaral, ao ser questionado sobre a ampliação do programa, reforçou o compromisso com a ciência e a manutenção de uma resolução criteriosa. "Nós precisamos ser muito criteriosos. Então, eu diria que essa resolução está muito criteriosa, mas não está restritiva. Ela é criteriosa na medida em que não se estende além das evidências clínicas. Ninguém vai nos chamar, amanhã, de negacionistas ou de não apoiados na ciência. Nós vamos trabalhar apoiados na ciência, sempre", declarou.

A proposta de fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, uma iniciativa do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Em janeiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei, garantindo o fornecimento gratuito desses medicamentos no estado. Em março de 2024, foi homologada a licitação para a Ease Labs fornecer os produtos à base de cannabis para o Governo de São Paulo. O contrato pode alcançar até R$ 105 milhões. Em julho, o Sechat divulgou o primeiro paciente a receber o medicamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).