A cannabis medicinal no Brasil tem passado por mudanças importantes nos últimos anos. Apesar de o cultivo, o comércio e uso recreativo, o “uso adulto”, ainda ser proibido, os tratamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) já são permitidos para diversas condições médicas. O avanço na regulamentação e a criação de políticas públicas têm facilitado o acesso de pacientes aos produtos à base de cannabis.

Como está a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil?

O uso da cannabis medicinal começou a ser regulamentado no Brasil em 2015, quando a Anvisa autorizou a importação de produtos à base de CBD. Em 2019, a venda em farmácias foi liberada, desde que o paciente tenha uma prescrição médica.

Atualmente, duas resoluções da Anvisa orientam o acesso à cannabis medicinal:

• RDC 660/2022 – permite a importação de produtos com receita médica.
• RDC 327/2019 – autoriza a venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias.
   

Além dessas normas, associações canábicas de pacientes também ajudam na distribuição e orientação sobre o uso da cannabis medicinal.

Como obter cannabis medicinal no Brasil?

Para ter acesso legalmente à cannabis medicinal, o paciente precisa de uma receita médica. Com essa prescrição, ele pode:

✅ Comprar em farmácias (para produtos regulamentados pela Anvisa).
✅ Importar diretamente (seguindo as regras da RDC 660).
✅ Obter por meio das associações canábicas de pacientes (mediante cadastro e apresentação de laudo médico, muitas vezes facilitado pela associação).

O SUS oferece cannabis medicinal?

Desde 2023, o estado de São Paulo passou a distribuir medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de São Paulo, outros pelo menos 15 estados do Brasil já distribuem ou estão estudando formas de implementar programas semelhantes.

Para receber o medicamento pelo SUS, o paciente precisa:

???? Ter uma prescrição médica detalhada.
???? Passar por uma avaliação na Unidade Básica de Saúde (UBS).
???? Enviar a documentação para a Secretaria de Saúde, que analisa o pedido.

Se aprovado, o paciente passa a receber o tratamento gratuitamente.

O que muda para 2025?

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os órgãos reguladores, como a Anvisa e o Ministério da Saúde, regulamentem o cultivo nacional da cannabis até maio de 2025. Isso pode reduzir os custos dos produtos e ampliar o acesso à cannabis medicinal no Brasil.

Além disso, o mercado de cânhamo industrial – uma variação da cannabis usada para tecidos, bioplásticos e suplementos – também deve crescer, gerando oportunidades econômicas e impactos ambientais positivos.

O acesso à cannabis medicinal no Brasil tem avançado com novas regulamentações e a inclusão no SUS. Ainda há desafios, como a necessidade de mais estudos e a ampliação da distribuição gratuita, mas a tendência é que o uso terapêutico da cannabis se torne cada vez mais comum. Se você tem interesse nesse tratamento, consulte um médico especializado para saber se ele pode ser indicado para você.

Leia mais:

- Estados brasileiros garantem acesso gratuito à cannabis via SUS

- História da cannabis medicinal no Brasil

- Pesquisadora da Embrapa fala sobre o futuro da cannabis no Brasil

- Como ter acesso ao óleo de cannabis no Brasil?

- Cultivo de cannabis no Brasil ganha força com regulamentação prevista