O ano de 2024 foi um marco importante para o setor da cannabis medicinal, com avanços em pesquisa, regulamentação e acessibilidade, tanto na área da saúde quanto dos negócios. Com projeções de se tornar um mercado bilionário, a cannabis medicinal no Brasil deve passar por transformações significativas em 2025, entre elas, a regulamentação da importação de sementes de cannabis e o cultivo nacional da planta.

Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma decisão que obriga os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério da Saúde, a implementar a regulamentação do cultivo de maconha até maio de 2025. Para Dalton Kawasaki, Gerente de Produtos da Linha Cannabis da Herbarium, a decisão "possibilita um mercado mais estruturado e equilibrado entre a produção nacional e as importações".

Sandro Nogueira, Diretor de Novos Negócios da Memphis Courier, prevê uma “empolgação inicial” com o surgimento de diversas empresas especializadas no plantio. No entanto, ele alerta: "O desenvolvimento será um pouco lento devido às limitações técnicas e aos altos investimentos necessários para alcançar a qualidade dos produtos importados."

Regulamentações e autocultivo

Luiz Borsato, fundador e CEO da Netseeds, lembra que a introdução de uma nova cultura exige regulamentações específicas, como o manejo de defensivos, o zoneamento climático e a prevenção da polinização cruzada. Para ele, esses processo não são um obstáculo, mas um passo importante: "Sem dúvida, será preparadao um arcabouço para avançarmos no caminho da normalização e da liberdade de autocultivo.".

Mercado de sementes de cannabis

Sandro Nogueira vê potencial para a abertura do mercado de importação de sementes de diversas regiões do mundo, o que envolve uma "gama de produtos e serviços especializados, como consultorias legais e técnicas, além de equipamentos e insumos", comfome ele explica. Já Luiz Borsato ressalta a importância dos bancos de sementes para o desenvolvimento do setor: "Precisamos de cultivares adaptadas às condições do nosso clima e solo. Vejo que há espaço para plantio em larga escala, em pequenas áreas e, claro, para o autocultivo".

Pensando no futuro do mercado, em novembro de 2024, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) iniciou um banco genético de cannabis, com objetivo de cultivar cerca de 400 variedades da planta. Segundo o professor Derly José Henriques da Silva, o projeto visa promover estudos que atendam demandas em fármacos, fibras e combustíveis.

Impacto social e ambiental do cultivo local

Borsato acredita que a pressão da sociedade e o trabalho das empresas de pesquisa foram cruciais para a decisão do STJ. Ele observou que o poder judiciário agiu porque "entendeu que o Legislativo e o Executivo não avançaram na velocidade necessária". Segundo ele, a decisão é favorável tanto para o mercado de cannabis quanto para o setor agrícola como um tudo.

O  relatório "Cânhamo: a Commodity do Futuro" posiciona o cânhamo industrial como uma grande oportunidade para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Segundo o estudo, o cânhamo pode regenerar até 28 milhões de hectares de pastagens degradadas, consumindo 75% menos água que o algodão e capturando até 16 toneladas de CO₂ por hectare ao ano.

Crescimento do mercado de cânhamo

O mercado global de cânhamo movimentou cerca de US$ 7 bilhões em 2023, com a demanda por produtos à base de cânhamo, como o canabidiol (CBD), crescendo 124% no Brasil entre 2023 e 2024, conforme destaca o relatório. Projeções indicam que o mercado global deve atingir US$ 25 bilhões até 2033, com um crescimento anual de até 24,5%.

Futuro da regulamentação

Em dezembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs um recurso ao STJ solicitando a ampliação do prazo para regulamentação da importação de sementes e cultivo local em até 12 meses — seis a mais que o prazo atual. A AGU argumenta que os órgãos federais precisam de mais tempo para preparar as regulamentações e as medidas de fiscalização.

No mesmo período, o Ministério da Agricultura realizou uma nota técnica favorável ao cânhamo industrial e ao plantio nacional, destacando a urgência de uma regulamentação nacional. Até o momento, o STJ ainda não se pronunciou sobre o recurso da AGU, mantendo o prazo para maio de 2025.