A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas, inclusive durante os recreios e intervalos entre as aulas. O texto segue agora para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário principal da Câmara.

O projeto permite que os estudantes do ensino básico portem celulares, mas estabelece que o uso só será permitido em situações de “estado de perigo, necessidade ou força maior”, para garantir direitos fundamentais, para fins pedagógicos, em todos os anos da educação básica, e para garantir acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos alunos.

O relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ), também secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, destacou que o tema é “suprapartidário” e relevante diante da “epidemia” do uso de dispositivos eletrônicos.

Saúde mental em foco

O projeto aprovado exige que as escolas desenvolvam estratégias para promover a saúde mental dos alunos, abordando os riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, especialmente os relacionados ao uso excessivo de celulares. As redes de ensino também devem oferecer treinamentos periódicos para a detecção e prevenção de sinais de sofrimento mental, além de abordar os efeitos do uso prolongado de telas.

As escolas devem oferecer espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que enfrentam dificuldades emocionais, em especial relacionadas ao uso excessivo de tecnologia.

Risco do uso excessivo do celular

O uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, quando não regulamentado, pode causar diversos transtornos físicos e mentais, afetando comportamento e estilo de vida. De acordo com o Manual de Orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo pode gerar irritabilidade, ansiedade, depressão, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtornos de sono, entre outros problemas.

Nas salas de aula, o uso excessivo de eletrônicos pode levar a maus hábitos, afetando a concentração e o desempenho escolar. Também pode contribuir para o sedentarismo, obesidade infantil, ansiedade e depressão, além de agravar transtornos psicológicos ou alimentares.

Como o canabidiol pode auxiliar

Com um crescimento expressivo de casos de ansiedade entre crianças e adolescentes, o médico Matheus Dzieva ressalta que a cannabis, especialmente o canabidiol (CBD), tem mostrado grande eficácia no tratamento de ansiedade em crianças. O CBD oferece uma alternativa segura para o controle de sintomas como preocupação excessiva e nervosismo.

Além disso, o canabidiol pode auxiliar no tratamento de TDAH, regulando a impulsividade e a hiperatividade, o que melhora a capacidade de concentração e o desempenho escolar. “Ao controlar a ansiedade e a impulsividade, conseguimos promover um ambiente mais calmo e propício para o aprendizado”, explica Dzieva.

Ele destaca ainda que o tratamento com cannabis é seguro, pois os canabinóides não afetam diretamente os centros responsáveis ​​pelas funções críticas do sistema nervoso. “Não há receptores canabinóides nos centros que regulam sinais específicos, como no bulbo cerebral”, completou o médico.

No entanto, Dzieva alerta sobre o uso do Tetra-hidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da cannabis. “O THC deve ser usado com cautela, especialmente em crianças, pois pode interferir nas fases de desenvolvimento neurológico. Por isso, o tratamento da ansiedade deve ser feito com produtos ricos em CBD”, conclui.

Regras saudáveis ​​para o uso de telas

Para minimizar os efeitos do uso excessivo de telas, além do tratamento com cannabis, é essencial estabelecer regras claras para o tempo de exposição aos dispositivos. Recomenda-se limitar o uso a uma hora por dia para crianças de 2 a 5 anos e de uma a duas horas para crianças de 6 a 10 anos. Também é aconselhável evitar o uso de dispositivos durante as refeições e desligá-los uma ou duas horas antes de dormir, para garantir uma melhor qualidade de sono e bem-estar.

Embora o canabidiol ajude a controlar sintomas relacionados à ansiedade e TDAH, o médico enfatiza que não há evidências de que ele melhore diretamente o desempenho escolar. “Não existe estudo que comprove uma ação direta da cannabis no desempenho acadêmico. A melhoria que observamos é indireta, proveniente do controle da ansiedade e da hiperatividade”, alerta Dzieva.