Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a pequena Heloísa, de nove anos, é uma das cerca de 50 pacientes assistidas pela Lei Municipal nº 3.879/2023, conhecida como Lei Pedro Henrique. Desde o final de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) de Mandaguari, no Paraná, fornece gratuitamente medicamentos à base de cannabis para fins medicinais.

“A cannabis não é a cura do autismo, mas ela ameniza algumas comorbidades e comportamentos”, comenta Josiane Viana, mãe de Heloísa, paciente canábica há cerca de quatro anos que, no fim do ano passado, passou a ser atendida pela lei. Segundo Viana, sua filha tinha crises de autoagressão, falava pouco e apresentava comportamentos repetitivos, como bater a mão na parede e emitir sons. “Com o uso do medicamento, esses sintomas diminuíram significativamente”, relata.

Representante da Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari (AFAM), onde quase 40 mães são assistidas pela Lei Pedro Henrique, Josiane agora consegue destinar os cerca de R$ 1.700 gastos mensalmente com óleo de cannabis para outras atividades de sua filha, como consultas com psicólogos, mais consultas médicas, alimentação e lazer. “É muito gratificante ter acesso a este medicamento. A lei trouxe dignidade e esperança para muitas famílias”, completa Viana.

Lei Pedro Henrique

Autor da lei, o vereador Sidney da Silva, conhecido como Chiquinho, coloca Mandaguari como uma referência na distribuição de produtos à base da planta. “É o primeiro município da Região Sul do Brasil a fornecer medicamentos à base de cannabis por recursos próprios”, comenta.

Segundo ele, para quebrar o preconceito, foram necessárias várias audiências públicas, pautadas pela ciência, medicina e saúde. “Existem muitas cidades que não permitem ao vereador legislar com despesas, mas a saúde não é um gasto, é um direito do cidadão”, ressalta Chiquinho.

Hoje, cerca de 50 pacientes diagnosticados com TEA e epilepsias refratárias são assistidos pela lei. Para conseguir o acesso aos produtos à base de maconha, é necessário seguir requisitos, conforme o Art. 3. Na primeira etapa da lei, os medicamentos foram adquiridos por meio de uma licitação no valor de R$ 868 mil. Agora, a Associação Canábica Norte Paranaense (ACAN) e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari (FAFIMAN) estudam uma parceria para produzir o óleo de cannabis em Mandaguari.

Produção Local

Na segunda-feira (05), a ACAN e a FAFIMAN realizaram sua primeira reunião formal para discutir os protocolos de cultivo e produção dos medicamentos à base de maconha medicinal dentro das dependências da universidade. “A FAFIMAN fez a devolutiva da nossa proposta, vamos realizar uma revisão no documento e uma nova reunião. Acredito que a próxima conversa será definitiva”, comenta o presidente da ACAN, Vinícius Carrasco.

Para este primeiro momento, a associação busca criar uma linha de produção protegida e controlada, dentro de uma sala de aula com 70 metros quadrados, onde podem ser produzidos cerca de 5 litros de extrato de cannabis. “Pensando em um óleo com 10% de concentração, podemos dissolver esse extrato em cerca de 1.500 frascos”, explica Carrasco.

Todos os processos de produção do óleo devem ser feitos dentro das dependências da FAFIMAN. “Entra uma semente e sai um óleo já embalado”, destaca Vinícius, que revela planos futuros para expandir e utilizar mais salas da universidade.

Segundo ele, esse cultivo local, além de suprir os cerca de 50 pacientes já cadastrados na Lei Pedro Henrique, ainda possibilita um aumento no número de pessoas utilizando medicamentos com cannabis e abre a possibilidade de mais patologias serem assistidas.

Após a aprovação pela FAFIMAN, a montagem dos laboratórios deve durar cerca de três meses. Mas, o plantio só irá começar após a ação jurídica para plantar cannabis no Brasil, movida pela ACAN, ser aceita.

A ACAN é uma das entidades filiadas à Federação Canábica (FECAN), que luta para que a lei sobre distribuição de produtos à base da cannabis, de Mandaguari, seja replicada em todo o Brasil. Atualmente, a Federação já está inserida em sete cidades. “O que já deu certo precisa ser continuado em mais lugares. Os pacientes merecem um acesso gratuito aos medicamentos a base da planta, comenta Raoni Molin, Presidente da FECAN.