Comissão de Saúde de Alagoas cria grupo de trabalho para avaliação do uso medicinal da cannabis no SUS

Na sexta-feira (07), a Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde (CATS) da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado à avaliação da incorporação da Cannabis sativa para uso medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. 

Este grupo incluem membros da sociedade civil, representados por associações de pacientes locais, além de um corpo técnico extenso com representantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes/Ebserh, vinculado à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Instituto de Ciências Farmacêuticas de Alagoas, do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas e do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM/AL), bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL).

Lucas Sobral, advogado e presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, representando a OAB/AL no grupo, enfatizou a importância deste avanço pelo poder executivo estadual. Ele destacou que Alagoas já possui uma base legal para o acesso universal a medicamentos à base de Cannabis, em conformidade com a Lei 8.754, em vigor desde 08 de novembro de 2022.

Gilberto Moura, superintendente de Assistência Farmacêutica da Sesau, explicou que a CATS tem a missão de avaliar tanto as tecnologias de saúde já em uso quanto as que podem ser incorporadas no catálogo de produtos e serviços do Estado. “Tecnologia em saúde abrange todas as disciplinas utilizadas para promover a saúde, prevenir, diagnosticar, tratar, reabilitar ou cuidar de doenças”, destacou.

O grupo de trabalho, que se reunirá quinzenalmente na sede da Secretaria de Saúde de Maceió, planeja ouvir médicos e outros profissionais de saúde especialmente prescritos, garantindo transparência e equidade na elaboração dos documentos do CATS.

Uma das metas futuras do grupo é possibilitar a manipulação de produtos à base de cannabis por meio de um possível convênio com a Farmácia Universitária, atendendo ao Protocolo Estadual a ser modificado e incentivando a pesquisa com essas novas tecnologias.

De acordo com a Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde (CATS), o grupo de trabalho é formado pelo seguinte corpo:

1.    Adriana Reis Todaro - Representante do Instituto de Ciências Cannabinoides;

2.    Bruno Eduardo Bastos Rolim Nunes - Membro CATS/Coordenador;

3.    Caio Galvão Aragão - Representante do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes/Ebserh - UFAL;

4.    Camila Braga Dornelas - Representante do Instituto de Ciências Farmacêuticas de Alagoas;

5.    Daniel Silva Fortes - Representante do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas;

6.    Lucas Miranda Sobral - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/AL;

7.    Rafael Martins da Cunha - Representante do Conselho Regional de Medicina de Alagoas - CRM/AL.