Por Leandro Maia com informações de O Globo

O número de decisões judiciais que obrigam o fornecimento de produtos terapêuticos à base de Cannabis pelo poder público teve um aumento significativo em 2023, com um salto de 377,9%. Isso impulsionou gastos que atingiram pelo menos R$ 40 milhões até outubro, buscando garantir o acesso via judicialização.

Esse crescimento expressivo levou diversos estados a considerarem a inclusão de fármacos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo em leis estaduais em desenvolvimento. Um levantamento feito em estados populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo, revelou um investimento total de R$ 39,1 milhões até outubro, sendo que apenas o estado de São Paulo responde por R$ 25,6 milhões.

No âmbito federal, dados do Ministério da Saúde indicam um aumento de 377,9% nos gastos no primeiro trimestre de 2023, chegando a R$ 767.906,84. Projeções apontam que os gastos federais podem superar em quase o dobro o montante de 2021, ultrapassando R$ 1,6 milhão.

A legislação atual permite a importação, mas não o cultivo nacional da Cannabis, tornando o acesso aos produtos terapêuticos desafiador, especialmente para aqueles com recursos financeiros limitados. Diante disso, a judicialização surge como uma forma de assegurar o acesso, com custos cobertos pelo público.

O advogado Natan Duek, membro da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OAB-RJ, destaca a necessidade de rever a legislação para viabilizar a produção nacional e tornar o tratamento mais acessível.

O 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, elaborado pela Kaya Mind, prevê que os gastos totais da rede pública possam atingir R$ 80 milhões até o final do ano, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre a regulamentação e acessibilidade dos tratamentos à base de Cannabis no país.

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