Farmacêuticos recorrem ao Supremo e questionam modelo hospitalar de cannabis medicinal na Espanha

Representantes de organizações farmacêuticas na Espanha apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal contra o Real Decreto 903/2025, norma que estabelece um novo marco regulatório para o uso medicinal da cannabis no país, mas limita a preparação e a dispensação dos medicamentos à farmácia hospitalar.

O Consejo General de Colegios Oficiales de Farmacéuticos (CGCOF) recorreu ao Tribunal Supremo argumentando que a decisão do governo espanhol de reservar exclusivamente aos hospitais a elaboração e entrega de fórmulas magistrais à base de cannabis medicinal pode contrariar a legislação vigente sobre a distribuição de medicamentos. 

De acordo com o portal Diário Farma,  os farmacêuticos apontaram que a exclusão das farmácias comunitárias do processo poderia ampliar desigualdades de acesso, especialmente em regiões onde estas estão mais próximas dos pacientes do que os hospitais.

Além disso, a Confederación Empresarial de Oficinas de Farmacia de Andalucía (CEOFA) também apresentou uma contestação semelhante, alegando que a norma cria barreiras desnecessárias ao acesso dos pacientes e restringe injustificadamente um serviço que, segundo suas interpretações, está previsto na lei de medicamentos espanhola.

Detalhes do decreto e o papel dos hospitais

O Real Decreto 903/2025, publicado no Boletín Oficial del Estado em outubro de 2025, instituiu um sistema de acesso ao cannabis medicinal onde apenas médicos especialistas podem prescrever preparados padronizados de cannabis com concentrações definidas de THC e/ou CBD. Essas prescrições são acompanhadas clinicamente e devem ser preparadas e dispensadas por serviços de farmácia hospitalar.

A norma cria também um registro específico desses preparados na Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) e impõe requisitos de qualidade, rastreabilidade e farmacovigilância. O decreto prevê um prazo, observado com atenção por diferentes setores, para a publicação das monografias no Formulário Nacional, que detalharão indicações clínicas e informações técnicas.

Com a tramitação do recurso no Supremo Tribunal, permanece em aberto o debate sobre se a distribuição do cannabis medicinal deve permanecer restrita aos hospitais ou ser ampliada para envolver também as farmácias comunitárias no futuro. 
 

Com informações de DiárioFarma.