Por redação Sechat

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial na última terça-feira (8) ao liberar a continuação da ação que discute a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Sua sugestão é que o julgamento prossiga já na próxima semana, marcando o retorno das discussões para o dia 16 de agosto.

A condução do processo agora fica sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber, atual presidente do tribunal, que deve encaixar o tema na pauta de deliberações. Porém, a situação é complexa, pois Weber se aposentará em setembro, tornando fundamental uma agilização no calendário do julgamento, caso se queira aproveitar seu voto. O placar até o momento já está em 4 a 0 a favor da descriminalização.

O adiamento do julgamento anterior foi uma solicitação feita pelo próprio Gilmar Mendes, relator do caso, que já havia expressado sua opinião. No entanto, ele se comprometeu a apresentar uma tese que possa estabelecer um "consenso básico" entre seus colegas juízes. O ministro revisitará seu voto original, que foi apresentado no ano de 2015.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já emitiram seus votos, todos eles a favor da descriminalização. A única divergência atual gira em torno da extensão da decisão: se ela deve ser aplicada apenas à maconha ou se deve abranger outras substâncias.

Além desse ponto crucial, o plenário também deve deliberar sobre a definição de critérios específicos para diferenciar entre usuários e traficantes. A criação desses limites objetivos tem o propósito de evitar decisões divergentes, que podem surgir caso diferentes juízes adotem critérios subjetivos. No entanto, ainda não houve consenso em relação aos valores que seriam estabelecidos como referência.