Desde março de 2021, o Registro do Programa Cannabis (REPROCANN) tem sido uma alternativa para que os residentes da Argentina possam acessar legalmente a cannabis para fins medicinais. No entanto, com a posse do presidente Javier Milei em dezembro de 2023, o cenário canábico no país enfrenta instabilidades.

Na última semana, o Ministério da Saúde da Argentina reclassificou alguns cadastros já aprovados como "pendentes". Isso fez com que pacientes, que antes podiam consumir legalmente a cannabis, se juntassem a outros 130 mil que aguardam a aprovação de seus processos — alguns há mais de 10 meses na lista de espera.

De acordo com Juan Palomino, advogado e fundador do estúdio 420, o Ministério da Saúde agora exige que os médicos obtenham uma certificação específica para comprovar que estão capacitados a prescrever medicamentos à base da planta. “Esse requisito foi imposto após as solicitações dos pacientes e não deveria cancelar os pedidos já aprovados. Para o ordenamento jurídico argentino, isso é inconstitucional e ilegal”, afirma Palomino.

Além disso, o advogado destaca que o Ministério ainda não criou um sistema para que os médicos possam enviar essa certificação. O médico Nicolás Montemurro, em entrevista ao El Planteo, afirmou que os profissionais da saúde não estão sendo notificados sobre os cancelamentos no Reprocann, o que deixa tanto médicos quanto pacientes em uma situação de incerteza. Ele descreve as aprovações e cancelamentos como ocorrendo de forma simultânea e em grande escala, “como se um botão fosse apertado e tudo mudasse de repente”.

Palomino também relata que muitos pacientes estão sendo prejudicados pelos cancelamentos. “Ainda não temos um número exato, mas todos os médicos com quem conversei disseram que cerca de seis pacientes estão voltando para a lista de pendentes”, conclui o advogado.