Desde que Javier Milei assumiu a presidência da Argentina em dezembro de 2023, o cenário da cannabis no país se “freou por completo”, segundo o advogado e fundador do estúdio 420, Juan Palomino.

“Muitas pessoas foram demitidas. Os registros de novas sementes com THC foram suspensos por seis meses. O aceite dos pedidos presentes no Reprocann começaram a demorar muito, tem gente esperando desde outubro de 2023”, relata o advogado.

Iniciado em março de 2021, o Reprocann (Cadastro do Programa Cannabis) é uma alternativa para os moradores da Argentina acessarem legalmente a cannabis para fins medicinais. Dentro do programa, podem se registar tanto os pacientes, quanto produtores solidários e ONGs (Organizações sem Fins Lucrativos).

Cenário restritivo

Mesmo afirmando não acreditar em restrições quando se trata de Leis de Drogas, desde o início de seu mandato Milei tem adotado uma postura rigorosa e conservadora, pontua Palomino. Conforme apuração do La Nación, neste momento, o Governo argentino está finalizando a elaboração de uma resolução que irá restringir o acesso ao Reprocann, consecutivamente dificultando o tratamento com cannabis medicinal.

Conforme o Ministério da Saúde, a decisão, que visa “aumentar o controle e a transparência”, é o resultado de uma minuciosa avaliação que revelou irregularidades no Programa.

Conforme o Governo, 16% do total de receitas médicas foram emitidas por apenas seis médicos, tendo um deles autorizado 13 mil pessoas a ingressarem no Reprocann. Além disso, cerca de 60 profissionais têm mais de 1.000 receitas emitidas.

“Por enquanto, nada é oficial”

Segundo o Ministério da Saúde, quase 90 mil pessoas esperam a confirmação de seu registro no Reprocann. Das cerca de 1000 solicitações diárias, apenas 40 são aprovadas.

Mas, em contrapartida à “demora”, na última sexta-feira (28), entre 5 e 10 mil pacientes tiveram seus registros aprovados. “Esse foi um movimento contrário ao rumor de uma nova regulação, que vem ganhando força. Inclusive porque entre os pedidos, estavam diversas patologias”, comenta Palomino.   

Uma das mudanças estudadas é a diminuição no leque de patologias que podem ser registradas no Reprocann.  

Discussão do uso adulto

O debate sobre o uso adulto, que antes parecia mais animador, agora está parado. “não se fala sobre o uso adulto”, comenta o advogado. Segundo Palomino, o Ministério da Saúde acredita que muitos usuários adultos utilizam o registro como enfermos.

“A realidade é que existem apenas duas saídas: a cannabis medicinal ou a Lei Penal. Ninguém quer ir pela segunda via, não se pode culpar as pessoas por seguir seu instinto de sobrevivência”.