Por Redação Sechat

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A Alemanha está cada vez mais perto de entrar em uma nova era de legalização da cannabis. Na semana passada, o ministério da saúde do país divulgou um projeto de lei que fornece detalhes sobre os novos regulamentos para o uso pessoal e cultivo de maconha. Essa iniciativa já era esperada há algum tempo, uma vez que os formuladores de políticas alemães têm buscado reformar as leis de cannabis do país no último ano.

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Segundo o projeto de lei divulgado pelo ministério da saúde, a legalização da cannabis seria baseada em um "modelo de dois pilares". Esse modelo permitiria o cultivo privado por adultos para consumo pessoal, assim como o cultivo comunitário e não comercial de cannabis em associações de cultivo. De acordo com a Forbes, adultos com 18 anos ou mais teriam permissão para portar até 25 gramas de cannabis para uso pessoal e cultivar no máximo três plantas.

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No entanto, o projeto de lei estabelece algumas restrições importantes. O consumo de cannabis seria proibido na "vizinhança imediata" de menores de 18 anos, num raio de 200 metros de escolas, instalações infantis e juvenis, parques infantis, instalações desportivas acessíveis ao público e zonas pedonais entre as 7h e as 20h. É crucial observar que multas e acusações criminais ainda seriam aplicadas para atividades ilegais relacionadas à cannabis.

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Legalização da maconha na Alemanha: Governo apresenta projeto de lei

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Além disso, a legislação proposta permitiria que associações aceitassem até 500 membros, sendo que cada membro seria qualificado para receber uma quantidade específica de cannabis por dia ou mês para uso pessoal.

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Vale ressaltar que a reforma da cannabis na Alemanha foi ajustada em relação às aspirações iniciais após conversas com a Comissão Executiva da União Europeia. A legislação da União Europeia estabelece certos limites que devem ser respeitados pelo governo alemão. No entanto, o país ainda está empenhado em avançar nesse processo.

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O projeto de lei será aprovado no gabinete federal durante as férias de verão e, em seguida, será introduzido no processo legislativo parlamentar para discussão no Bundestag alemão e no Bundesrat no outono. O Bundestag alemão será responsável pela decisão final sobre a lei. A previsão é de que a lei entre em vigor no final de 2023, permitindo que os adultos possam fumar legalmente maconha na Alemanha. Até lá, a cannabis continuará sendo proibida.

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O governo alemão decidiu reformar suas leis sobre a maconha devido à percepção de que a política atual estava chegando ao seu limite. Apesar da proibição, o uso de cannabis é amplo no país e tem aumentado nos últimos anos. O consumo de cannabis proveniente do mercado negro está associado a riscos para a saúde devido à falta de controle de qualidade, presença de substâncias tóxicas e canabinoides sintéticos desconhecidos.

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A nova lei visa melhorar a proteção da saúde, fortalecer a educação e a prevenção relacionadas à cannabis, reduzir o crime organizado relacionado às drogas e proteger crianças e jovens. Controlar a qualidade da cannabis consumida e evitar a distribuição de substâncias contaminadas são objetivos fundamentais para garantir a segurança dos consumidores.