A África do Sul emitiu 1.110 licenças para o cultivo de cânhamo, após a declaração do cânhamo como cultura agrícola. A medida segue a aprovação do Projeto de Lei da Cannabis para Fins Privados, iniciativa do presidente Cyril Ramaphosa, sancionada em maio de 2024. O objetivo do projeto é fomentar o crescimento econômico, reduzir a pobreza e criar empregos no país.

Durante um briefing, o Ministro Interino da Presidência, Maropene Ramokgopa, ressaltou o progresso no desenvolvimento do Plano Diretor da Cannabis. Esse plano abrange nove pilares essenciais, como sistemas de sementes sustentáveis, suporte aos produtores e desenvolvimento empresarial. “O plano visa fornecer uma estrutura para o estabelecimento e crescimento da indústria de cannabis e cânhamo”, afirmou o ministro.

Entre as ações em andamento, o Departamento de Justiça já iniciou o processo de regulamentação da cannabis para fins privados, enquanto o Departamento de Saúde concluiu consultas sobre mudanças na legislação relacionada a medicamentos. Além disso, o Departamento de Comércio está avançando na análise da cadeia de valor do setor de cânhamo e cannabis.

Outro marco importante foi o desenvolvimento de duas novas variedades de cânhamo pelo Conselho de Pesquisa Agrícola (ARC), que estão sendo preparadas para a temporada de plantio de 2025. O ARC, com o apoio do Departamento de Agricultura, também está envolvido em pesquisas sobre o melhoramento de cannabis para fins medicinais e industriais, com um investimento de R$ 124 milhões.

Com essas iniciativas, o governo sul-africano pretende criar um ambiente regulatório e tecnológico para impulsionar a indústria de cannabis e cânhamo, beneficiando pequenos e médios empreendedores locais.

Tendência Global

Desde o início de 2024, Marrocos aprovou quase 3.000 licenças para o cultivo de cannabis, um aumento significativo em comparação às 609 licenças emitidas no ano anterior. No país, a planta foi legalizada em junho de 2021.

Já no México, foi emitida em junho deste ano a segunda licença de cânhamo para uma empresa local. O país ainda não possui regulamentações específicas para todas as fases do processamento do cânhamo, embora uma lei que estabelece essas regras esteja em tramitação na legislatura mexicana há vários anos. No entanto, decisões judiciais têm facilitado a emissão de licenças para o cânhamo.