Na tarde da quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Maceió foi palco de uma audiência pública que representou um importante avanço no debate sobre políticas públicas de saúde. O tema central foi o Projeto de Lei de autoria da vereadora Teca Nelma, que propõe a regulamentação do acesso gratuito a medicamentos à base de Cannabis para fins medicinais no âmbito da rede municipal de saúde.

A audiência contou com ampla participação popular e institucional, reunindo diferentes setores comprometidos com o tema. Entre os presentes, estavam autoridades da saúde, como o Dr. Jimy Ramos; representantes do Judiciário e do sistema de justiça, como o Desembargador Tutmés Airan e a Defensoria Pública; além de especialistas como o advogado Lucas Sobral, presidente da Comissão da Cannabis Medicinal da OAB Alagoas.

Também marcaram presença representantes de associações de pacientes, como a LIAMBA e a AFAEAL, familiares e usuários de medicamentos à base de Cannabis, além de parlamentares da Casa Legislativa, que contribuíram para um debate técnico e sensível.

A proposta da vereadora Teca Nelma visa assegurar que pacientes com prescrição médica tenham acesso gratuito a medicamentos à base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. O projeto ressalta a importância de um tratamento seguro, humanizado e amparado por evidências científicas.

A realização da audiência foi considerada um passo decisivo para o avanço da matéria na Câmara e para o fortalecimento do diálogo público sobre o uso terapêutico da Cannabis. “Estamos construindo, de forma coletiva, um modelo de cuidado mais humano, baseado na ciência e no direito à saúde”, destacou a vereadora Teca Nelma.

O projeto de lei seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Maceió, onde continuará sendo debatido.