O governo da República Tcheca aprovou uma reforma do direito penal, incluindo mudanças importantes nas regras sobre o cultivo e posse de cannabis. De acordo com as alterações, agora, o cultivo de até três plantas de maconha será legal.

Além disso, está permitida a posse de até 50 gramas de cannabis fora de casa e 25 gramas dentro de casa. O cultivo de quatro a cinco plantas será considerado uma infração menor, enquanto pequenas maiores continuarão sujeitas a avaliações penais.

Essas alterações visam não apenas aliviar o sistema judicial, mas também refletem uma mudança na atitude da sociedade em relação à cannabis. O Ministro da Justiça, Pavel Blažek, destacou a importância da modernização, afirmando: “Nosso sistema de avaliações está desatualizado e diverge do resto da União Europeia, o que obviamente não é positivo.”

Críticas e propostas de alteração

No entanto, o Partido Pirata criticou as limitações da proposta. Ivan Bartoš, ex-vice-primeiro-ministro, apontou o paradoxo da legislação: permite-se o cultivo, mas as quantidades permitidas para posse são menores do que o rendimento de uma única planta.

Bartoš comparou essa situação a “poder ter três galinhas, mas, se elas puserem mais do que um ovo, corre-se o risco de multa ou prisão”. Ele também destacou que as regras dificultam o acesso de cerca de 600 mil pacientes que utilizam cannabis para fins medicinais.

O Partido Pirata planeja propor mudanças que aumentem o limite de posse legal para 900 gramas, facilitando o uso tanto para fins recreativos quanto medicinais.

Reforma Penal: foco em sentenças alternativas

As reformas relacionadas à cannabis fazem parte de uma revisão mais ampla do Código Penal checo, com pontos como sentenças alternativas, justiça restaurativa e racionalização de procedimentos como foco.

Marek Výborný, ministro da Agricultura e líder da coalizão, explicou que essas mudanças como têm objetivo alinhar o país às normas europeias. Ele afirmou: “O apoio às penas alternativas é uma tendência comum no direito penal e na União Europeia. O objetivo não é prender pessoas por delitos menores.”

Impactos econômicos de um mercado regulamentado

Embora as reformas representem progresso, o governo ainda não apoia um mercado regulamentado de cannabis. Um estudo recente da Universidade de Praga sugere que a República Checa está a perder benefícios económicos importantes.

O estudo estima que um mercado totalmente regulamentado de cannabis, incluindo autocultivo, clubes de cannabis e vendas comerciais, poderia gerar benefícios sociais líquidos de 5,5 bilhões de coroas checas (218 milhões de euros) por ano.

O governo checo planeja implementar essas reformas até o final de seu mandato atual. O ministro da Agricultura, Marek Výborný, e os ministros da Cultura, Martin Baxa, e dos Transportes, Martin Kupka, apoiam uma rápida implementação, argumentando que as reformas são essenciais para alinhar o país com o “mundo ocidental”.

Matéria publicada originalmente em Newsweed