A Câmara da Assembleia da Tasmânia deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa simplificar a vida dos produtores de cânhamo no estado. A proposta, agora em votação no Conselho Legislativo, busca tornar mais ágeis as regulamentações sobre licenciamento, pesquisa e o uso ampliado de culturas de cânhamo.

Jane Howlett, Ministra das Indústrias Primárias e Água, destacou o potencial do cânhamo industrial como uma cultura chave para o estado. “O cânhamo industrial tem o potencial de ser uma cultura importante para o estado e está fazendo uma contribuição valiosa para atingir nossa meta de aumentar o valor da fazenda da agricultura da Tasmânia para US$ 10 bilhões até 2050”, afirmou.

Enfrentando Desafios
 

Nos últimos quatro anos, o setor de cânhamo na Tasmânia viu uma queda significativa. A área total de cultivo diminuiu de 1.500 hectares no auge de 2019-2020 para cerca de 90 hectares na temporada de 2023-2024. O governo espera que as mudanças propostas revertam essa tendência de estagnação.

Principais Mudanças Propostas

Entre as alterações sugeridas no Projeto de Lei de Emenda ao Cânhamo Industrial de 2024 estão:

Transparência nas Plantações: Quando uma plantação de cânhamo ultrapassar 1% de THC, será exigida a destruição ou ações alternativas, desde que a plantação tenha sido cultivada de boa fé e em conformidade com as condições da licença.

Poderes Policiais Ampliados: Policiais serão considerados inspetores classificados, autorizados a conduzir investigações sem a necessidade de nomeação específica pelo secretário do Departamento de Recursos Naturais e Meio Ambiente (NRE Tas).

Consistência Regulamentar: Maior alinhamento com a legislação existente em relação aos poderes policiais e à avaliação da idoneidade dos requerentes de licenciamento.

Licenças de Pesquisa: Licenças para pesquisa em variedades de cânhamo com mais de 1% de THC serão renomeadas para "licença especial de pesquisa" e terão critérios mais claros e análises mais eficientes.

Uso de Subprodutos: Permitirá que palha de cânhamo seja utilizada como cobertura morta na horticultura, proporcionando uma nova fonte de renda para os produtores e promovendo uma economia circular.

Visão de Futuro

“O governo estadual já está permitindo um esquema piloto que permite o uso de restolho de cânhamo como cobertura morta”, ressaltou Howlett. A Ministra enfatizou que a Tasmânia se destaca nacionalmente graças ao ambiente regulatório favorável e ao empenho dos produtores locais.

“Queremos garantir que os produtores possam obter o máximo valor para suas colheitas usando mais da planta, não apenas a semente, para produtos de valor agregado, incluindo têxteis, papel, combustível e alimentos”, concluiu Howlett, destacando o papel fundamental da Tasmanian Hemp Association e do Australian Hemp Council na defesa contínua do setor.