A RDC nº 327/2019, que regulamenta produtos de cannabis para fins medicinais no Brasil, não será atualizada em 2024. Na última Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a revisão da RDC, proposta como tema nº 8.28, ficou fora das pautas discutidas.

A atualização da norma, que visa alinhar os requisitos às mais recentes evoluções científicas e às demandas crescentes do mercado de cannabis medicinal no Brasil, está presente na Agenda Regulatória 2024-2025 e fica prevista para o próximo ano.

O término do mandato de Antonio Barra Torres, atual Diretor-Presidente da Anvisa, traz novas perspectivas para 2024. Durante a transição, o Diretor Relator do tema 8.28, Rômison Rodrigues Mota, assumirá o cargo.