Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nessa terça-feira (17), um projeto de lei que regulamenta a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis. Quem fará esse trabalho será a Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório farmacêutico estatal paulista. O objetivo é reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso seguro a tratamentos baseados na planta.

Decisão representa um avanço histórico

Em 2023, a Alesp já havia aprovado a Lei 17.618/2023, de autoria de Caio França (PSB), que legaliza a cannabis medicinal gratuita no SUS. Agora, o Projeto de Lei 954/2023 reforça essa política ao permitir que a produção seja estatal, realizada diretamente pela Furp, o que promete gerar uma significativa economia para os cofres públicos.

“A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados”, explicou o deputado Valdomiro Lopes (PSB), autor da proposta. Ele é membro da Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, coordenada por França.

Furp: expertise e economia

Criada em 1968, a Furp é o maior laboratório farmacêutico público da América Latina, com expertise em produzir medicamentos de qualidade e baixo custo. Segundo o deputado, a capacidade técnica da Furp será essencial para garantir a segurança e eficácia dos produtos.

Valdomiro ainda argumenta que, por se tratar de uma empresa pública, a Furp pode ao mesmo tempo atender as necessidades dos pacientes e das contas estatais.

Impacto e próximos passos

Com a aprovação do projeto, o Estado de São Paulo dá mais um passo em direção à democratização do acesso a tratamentos de saúde essenciais. A expectativa é de que a medida reduza custos do governo e beneficie milhares de pacientes com medicamentos canábicos de produção pública, gratuita e de qualidade.

Quer saber mais sobre saúde pública, cannabis medicinal e inovação? Compartilhe esta notícia e acompanhe as próximas atualizações.
 

Com informações da ALESP