O vice-governador do Texas, Dan Patrick, anunciou que o Projeto de Lei do Senado 3 será uma legislação prevista para proibir todas as formas de tetrahidrocanabinol (THC) consumíveis no estado. Segundo ele, a medida busca manter esses produtos fora das ruas e garantir a segurança da população.

“O Projeto de Lei do Senado 3, que será levado pelo Senador Charles Perry, R-Lubbock, proibirá todas as formas de THC e manterá esses produtos inseguros fora de nossas ruas", disse o vice-governador em nota do Governo publicada na quarta-feira (4).

Patrick ressaltou que o projeto deve receber amplo apoio bipartidário no Senado. Ele espera que a Câmara também reconheça os perigos desses produtos e aprove uma legislação com uma maioria esmagadora, para que ela entre em vigor o quanto antes.

A proposta surge como resposta ao Projeto de Lei 1325 , aprovado em 2019 e apresentado pelo Deputado Tracy King. A legislação permite a comercialização de cânhamo no Texas, o que inclui pequenas quantidades de Delta-9 THC. No entanto, Patrick afirma que a lei foi utilizada para vender produtos não regulamentados, representando risco à vida de adultos e crianças.

"Desde 2023, milhares de lojas vendendo produtos perigosos de THC surgiram em comunidades por todo o estado, e muitas vendem produtos, incluindo bebidas, que têm três a quatro vezes o teor de THC que pode ser encontrado na maconha comprada de um traficante de drogas. Essas lojas têm como alvo até mesmo suas crianças.", disse o vice-governador.  

Críticos e defensores da Lei

Críticos apontam a ausência de regulamentações mais rigorosas para o mercado de cânhamo no Texas, destacando a falta de requisitos de teste, restrições de idade e controle sobre a venda de produtos que vão desde gomas e bebidas até vapes e flores secas. conforme informações do The Texas Tribune.

A indústria do cânhamo no Texas defende que os efeitos do delta-8 são mínimos e que a exclusão dos produtos delta-8 e delta-9 resultaria em danos econômicos irreparáveis. Para eles, a decisão desses produtos comprometeria tanto a indústria quanto a economia local.

No Texas, a legislação exige que os produtos de cânhamo consumíveis contenham no máximo 0,3% de THC , uma substância psicoativa da cannabis. Esse limite é aplicado às variações delta-8, delta-9 e THCA, garantindo que os produtos sejam derivados de cânhamo industrial.

A Legislatura está programada para se reunir novamente em 14 de janeiro.