Tailândia aprova nova regulamentação para uso médico, alimentos e cosméticos

O Conselho de Ministros da Tailândia, principal órgão executivo do governo, aprovou uma proposta de regulamentação para o uso da cannabis e do cânhamo. As regras, apresentadas pelo Ministério da Saúde Pública, visam trazer mais clareza após a remoção dessas páginas da lista de estupefacientes da categoria 5, que ocorreu em 9 de setembro de 2022.

Implementação da regulamentação

Uma recente ação do governo responde à ambiguidade existente sobre o uso de produtos de cannabis e cânhamo desde a legalização parcial. Embora as plantas não sejam mais consideradas estupefacientes, seus produtos com concentração de THC superior a 0,2% continuam reservados para uso médico, assim como outras substâncias da categoria 5.

O projeto de lei permite que a cannabis e seus extratos sejam usados ​​em tratamentos médicos e pesquisas conduzidas por órgãos estatais. Além disso, a planta pode ser utilizada em produtos à base de plantas, alimentos e cosméticos, desde que a concentração de THC seja inferior a 0,2%.

As empresas que desejam atuar no mercado de cannabis precisarão obter licenças simplificadas para produção, importação, exportação, venda e posse, segundo o Dr. Surachoke Tangwiwat, secretário-geral da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) da Tailândia.

A decisão está aprovada com a agenda do primeiro-ministro Paetongtarn Shinawatra, que vê na cannabis e não cânhamo uma oportunidade de geração de receita. A administração tailandesa espera explorar o potencial econômico dessas plantas, incentivando seu uso para fins médicos e comerciais. O governo estima que a cannabis e o cânhamo poderão contribuir com 200 bilhões de baht (aproximadamente 5,5 bilhões de euros) por ano para a economia do país.

A Tailândia será sede da Asia International Hemp Expo 2024, que ocorrerá de 27 a 30 de novembro no Queen Sirikit National Convention Centre, em Banguecoque. O evento deverá atrair mais de 10.000 visitantes e contará com mais de 200 expositores, destacando o potencial crescente do mercado de cannabis e cânhamo na região.

Com informações de NewsWeed