Um possível retrocesso na regulamentação da cannabis na Tailândia preocupa investidores e indústrias do mercado, que podem enfrentar perdas significativas se o governo avançar com planos de recriminalização. A Associação Tailandesa da Indústria de Cânhamo e Cannabis (HCIA) alertou que essa medida pode resultar em uma perda de investimentos superior a 274 milhões de dólares.

A recente proposta de lei apresentada pelo governo tailandês visa restringir severamente os negócios de CBD e outros extratos derivados de flores de cânhamo. A medida, conforme destacado pelo presidente da HCIA, Tossaporn Nilkamhang, pode afastar investidores e enfraquecer a confiança nas iniciativas futuras do governo, além de impactar diretamente os fabricantes desses produtos.

O plano do governo do primeiro-ministro Srettha Thavisin, que pretende regular rigorosamente a produção e venda de CBD, limitando sua utilização a produtos médicos e pesquisas, representa um desvio significativo das políticas do governo anterior, que permitiam uma ampla aplicação do CBD em alimentos, bebidas e cosméticos.

O governo de Thavisin, associado ao Partido Pheu Thai de centro-esquerda, propõe um enfoque na utilização do cânhamo industrial para produtos não psicoativos, como alimentos à base de sementes, têxteis e materiais de construção. No entanto, essa mudança de direção preocupa os setores já estabelecidos que se beneficiaram da regulamentação anterior.

A HCIA defende que, em vez de recriminalizar a cannabis, o governo deveria trabalhar em conjunto com os operadores do mercado para criar uma legislação que promova o cânhamo e a maconha como novas culturas econômicas, enquanto estabelece regras para prevenir o abuso de drogas e o acesso a produtos de cannabis por parte dos jovens.

Propostas para a nova Lei

Nilkamhang sugere que a nova lei deve classificar produtos de CBD com menos de 0,2% de THC como produtos de saúde de venda livre, e não como medicamentos. Isso permitiria a produção, publicidade e venda desses produtos legalmente, incentivando o desenvolvimento do mercado sem comprometer a saúde pública.

Desde 2020, a Tailândia permitiu a produção de cosméticos à base de óleo de semente de cânhamo e outros derivados, expandindo posteriormente o uso para alimentos e bebidas. Estimativas mostram que, mesmo antes da completa legalização, o mercado de CBD na Tailândia já havia alcançado 55 milhões de dólares em 2021.

Um mercado em crescimento

No primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 33% nos registros de produtos de CBD, incluindo suplementos alimentares, bebidas, paliativos fitoterápicos e cosméticos, totalizando 707 registros. Isso demonstra o potencial de crescimento do mercado, que agora enfrenta incertezas com as possíveis mudanças regulatórias.

Desde a remoção do cânhamo e da maconha da Lei Tailandesa de Narcóticos em 2022, o mercado viu uma expansão, apesar da falta de uma estrutura regulatória abrangente. A atual reavaliação da regulação da cannabis pelo governo pode, portanto, representar um passo atrás significativo para uma indústria emergente, colocando em risco milhões de dólares em investimentos e o futuro do mercado de cannabis na Tailândia.